Por Redação O Sul | 6 de janeiro de 2023
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, deu início na quarta-feira aos trâmites parlamentares para começar um julgamento político, cujo sucesso parece incerto, contra os quatro juízes que compõem a Corte Suprema do país. A já tensa relação entre Executivo e Judiciário piorou no fim de dezembro, quando os magistrados emitiram um veredicto que obriga a Casa Rosada a aumentar os repasses para Buenos Aires, distrito mais rico do país e governado por um presidenciável de oposição.
Na terça-feira, o presidente conseguiu o apoio de 11 dos 23 governadores, menos que o esperado, para entregar o projeto de impeachment ao chefe do bloco governista da Câmara dos Deputados, Germán Martínez, e à presidente da Comissão de Julgamento Político, Carolina Gaillard, a quem solicitou celeridade, informou o governo. Caberá à comissão dar um parecer sobre o processo de destituição, que tem 35 páginas.
O órgão é controlado pela coalizão governista, Frente de Todos, e portanto prevê-se que a iniciativa receba um sinal verde para a abertura de uma fase de investigação. Fernández, contudo, não tem os dois terços necessários na Câmara e no Senado para que o processo de destituição dos quatro magistrados siga em frente. O quinto assento está vago.
De qualquer forma, para convocar formalmente a Comissão de Impeachment, é preciso haver sessões extraordinárias, o que está previsto para ocorrer na próxima semana. O governo, contudo, almeja descreditar o Judiciário, acusando o presidente da Corte Suprema, Horacio Rosatti, de ter reiteradamente condutas de “mau desempenho”.
Pedem ainda “que se inicia o processo de juízo político” contra os juízes Carlos Rosenkrantz, Juan Carlos Maqueda e Ricardo Lorenzetti, apontando para “alguns fatos com graus distintos de responsabilidade”. Lembram de outras decisões controversas, como um veredicto de 2021 que declarou como inconstitucional uma reforma no Conselho de Magistrados, órgão que seleciona, sanciona e remove juízes por decretos.
O número de apoios à iniciativa, contudo, gerou controvérsia ao longo do dia. Após longa negociações e uma derradeira reunião de duas horas com oito governadores, a Casa Rosada enviou um comunicado à imprensa com um texto que tinha a adesão do governador de Entre Ríos, Gustavo Bordet, que depois afirmou não apoiar a medida.
Até 2016, o governo federal pagava à cidade de Buenos Aires 1,4% do total arrecadado em impostos federais, taxa que foi aumentada em decreto pelo então presidente Mauricio Macri — um opositor ferrenho de Fernández — para 3,75%, em uma importante ajuda para o prefeito Horacio Rodríguez Larreta, seu apadrinhado político. Em 2020, Fernández reduziu a taxa para 2,2%, e foi denunciado à Justiça por Rodríguez Larreta.
Em última instância, no último dia 22, a Corte determinou que o pagamento seja de 2,95%. Fernández, com o apoio de 14 governadores, ameaçou rechaçar a decisão da corte: afirmam que culminaria em entregar à capital cerca de 180 bilhões de pesos (R$ 5,47 bilhões) que não estão previstos no Orçamento. Voltou a insistir no ponto, inclusive, durante sua visita ao Brasil no início desta semana para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O chefe de Estado, que é professor de direito penal, acusou a Corte Suprema de “invadir arbitrariamente as esferas das competências exclusivas e excludentes dos demais Poderes” do Estado. Também considerou essa “uma decisão política no ano eleitoral”, em referência às eleições gerais de outubro, nas quais Rodríguez Larreta é um dos pré-candidatos favoritos da coalizão de oposição Juntos pela Mudança.
Em resposta, o prefeito da capital acusou Fernández de querer “romper a ordem constitucional”, afirmando que “o kirchnerismo quer passar por cima das leis e mudar o árbitro, que numa República como a nossa é a Justiça”. A Juntos pela Mudança já anunciou sua rejeição ao processo de impeachment. As informações são do jornal O Globo.
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