Economia Presidente do Banco Central defende a manutenção de meta de déficit zero: “É um jogo de credibilidade”
Por Redação O Sul | 17 de novembro de 2023
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, defendeu nesta sexta-feira (17) que o governo precisa insistir em manter a meta de déficit fiscal zero para 2024. Durante o evento “E, Agora Brasil?”, promovido pelo jornal O Globo e Valor Econômico, o dirigente lembrou que o Brasil, mesmo após a aprovação do arcabouço fiscal pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá gastos acima da média dos países emergentes.
Ele destacou que o mercado financeiro já prevê um resultado fiscal pior do que o governo tem prometido. E afirmou que, na sua opinião, é importante manter a meta de déficit zero. “É importante insistir e eu tenho me juntado ao coro do Ministério da Fazenda.”
Mais tarde, Campos Neto destacou que a definição das metas influencia as estimativas dos agentes econômicos para a economia. E que o arcabouço fiscal foi aprovado este ano. Então, se o governo muda sua meta no primeiro sinal de dificuldade, isso cria incertezas para as projeções futuras sobre as contas públicas. “É um jogo de credibilidade”, afirmou.
O presidente do BC lembrou que se a meta fiscal fosse revisada para permitir um déficit de 0,25% do Produto Interno bruto (PIB), o equivalente a R$ 20 bilhões, o preço desse mudança poderia ser maior do que esse valor por conta da perda de credibilidade.
O presidente do BC lembrou que o arcabouço fiscal já prevê regras para situações em que a meta fiscal não seja cumprida: “Você gastou um tempo enorme desenhando o arcabouço. E o arcabouço já tem previsões do que acontece quando não consegue atingir as metas, tem previsão de penas, de contingenciamento. Você fez um arcabouço, lutou por ele, fez um trabalho de convencimento dos parlamentares, de comunicação com a sociedade”.
Segundo Campos Neto, a credibilidade é importante para garantir o crescimento econômico. Ele lembrou que quem define a política fiscal é o governo, mas o Banco Central tem acompanhado todas as discussões. Ainda assim, o presidente do Bc frisou que não há uma relação mecânica entre o quadro fiscal e a política monetária.
“Mas se os agentes econômicos entendem que a trajetória fiscal é pior, isso vai impactar variáveis. Existe essa relação (entre política monetária e quadro fiscal), mas ela não é mecânica.”
Economistas afirmam que com um cenário fiscal mais equilibrado, o BC poderia reduzir a taxa de juros Selic num ritmo um pouco mais acelerado.
O governo federal decidiu manter a meta de déficit zero para 2024 pelo menos até março, quando será apresentado o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, após reunião no Palácio do Planalto entre integrantes do governo e o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, o deputado federal Danilo Forte (União-CE).
Havia uma disputa interna no governo sobre permitir ou não um déficit no ano que vem. A manutenção da meta é considerada uma vitória da ala liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pix e Drex
Campos Neto traçou um panorama da economia brasileira e mundial durante o evento. E antecipou as discussões futuras sobre as transformações digitais com o dinheiro. O Pix, criado pelo BC, completou três anos esta semana e já movimenta R$ 1,5 trilhão por mês.
Segundo o presidente do BC, o Brasil vai levar ao G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta, uma proposta para integrar os sistemas de pagamentos digitais dos diferentes países, para criar uma plataforma transfronteiriça.
Para o usuário final, Campos Neto destacou que um dos próximos passos é lançar o Pix off-line, mecanismo que poderá ser usado também via Drex, que é o real digital.
“Basta ter uma carteira digital dentro do celular (com saldo em Pix ou Drex) e fazer o pagamento por contato, desde que seu celular tenha bateria, é claro.”
Juros do rotativo
Durante o evento, Campos Neto foi perguntado sobre as discussões em torno dos juros do rotativo do cartão de crédito. O BC media um grupo formado por bancos, empresas de maquinhas de cartões e outros agentes deste mercado para propor uma alternativa à lei, aprovada pelo Congresso, que prevê um teto para os juros do rotativo.
A lei prevê que, se não houver uma proposta deste grupo de trabalho até dezembro, o valor cobrado por dívidas não pagas no rotativo do cartão de crédito não poderá superar, depois de um ano, o dobro do montante original do débito.
Campos Neto explicou que essa regra aprovada pelo Congresso terá pouco impacto prático para reduzir os juros, uma vez que os consumidores passam em média bem menos tempo no rotativo.
“A regra é dobrar em um ano, mas ninguém fica tanto tempo no rotativo. O impacto que isso vai ter em termos de juros é bem baixinho, não vai cair muito.”
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