Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2022
O Senado vai formar uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). A criação da comissão foi publicada na sexta-feira (11). No ato em que instituiu o comitê, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), observou que a Lei do Impeachment está defasada, e apenas parte dela foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
O grupo terá 11 membros. Entre eles estão o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e também será o presidente da comissão de juristas; e o ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), que foi o relator daquele processo.
A lista também inclui:
– Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
– Fabiano Silveira, ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU);
– Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (2013-2015);
– Heleno Torres e Gregório Assagra de Almeida, juristas;
– Maurício Campos Júnior e Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogados;
– Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF, e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles eram os secretários-gerais, respectivamente, da Presidência do STF e da Mesa do Senado durante o impeachment de 2016.
Prazo de 180 dias
A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto, a contar da sua instalação – que ainda não tem data definida. Ela vai formular o seu próprio regulamento, que deverá prever a participação da sociedade civil na elaboração do texto.
Os membros não serão remunerados, mas o Senado vai custear as despesas logísticas de funcionamento da comissão, como transporte e hospedagem.
A Lei do Impeachment foi promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946, e não foi inteiramente recepcionada pela Constituição de 1988. Esse é o principal argumento para a necessidade de uma revisão, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Os problemas da lei já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, justifica Pacheco no ato.
Dois presidentes do Brasil já passaram por processo de impeachment com base na lei: Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. Ambos perderam o cargo. Outros dois presidentes, Carlos Luz e Café Filho, sofreram impeachments durante a vigência da lei (ambos em 1955), mas ela não foi aplicada nos casos deles porque o Congresso entendeu que era necessário um julgamento sumário. As informações são da Agência Senado.
