Brasil Prisão de Lula seria arbitrariedade, diz advogado
Por Redação O Sul | 22 de março de 2016
O advogado Cristiano Martins Zanin, que faz a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nessa segunda-feira que apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) estar esta semana em recesso de Páscoa, espera uma decisão sobre o habeas corpus impetrado na noite de domingo contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que, além de suspender o ato de nomeação de Lula para a Casa Civil, determinou o retorno das ações e dos inquéritos em que o ex-presidente é investigado no âmbito da Lava-Jato para o juiz Sérgio Moro.
“Sabemos que a Corte está sem trabalho essa semana, mas acredito que pode haver algum pronunciamento antes da próxima sessão [prevista para o dia 30], mesmo que seja monocrática, de um ministro”, disse Zanin.
Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes disse que, em tese, não há impedimento legal para um eventual pedido de prisão de Lula, até que o Supremo dê seu parecer sobre a nomeação do petista para a Casa Civil, pois hoje ela está suspensa e o ex-presidente não conta com o chamado foro privilegiado. Indagado sobre essa hipótese, Zanin afirmou que isso era uma “arbitrariedade”.
“Não vejo a menor possibilidade dentro do ambiente de legalidade [de uma eventual prisão de Lula] e é preciso lembrar que Lula sequer é réu, não há ação penal e nem ação recebida por um juiz [que o torne réu]”, disse o advogado do ex-presidente da República.
Zanin disse também que a decisão sobre a competência das investigações sobre Lula cabe ao ministro Teori Zavascki decidir e não a Gilmar Mendes, que em sua decisão remeteu as ações e os inquéritos de volta para Moro. “O destinatário desses processos só pode ser Teori Zavascki, que é o relator da Lava-Jato nesta Corte, e não o ministro Gilmar Mendes, em um habeas corpus que apenas questionava a nomeação [de Lula].”
O advogado de Lula criticou ainda a divulgação dos áudios das interceptações telefônicas, destacando que houve divulgação de conversas sem a devida autorização judicial, em uma referência ao diálogo entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff ter sido feito após o juiz Sérgio Moro determinar a suspensão dessas gravações. Segundo ele, além de ser ilegal, ela deveria ter sido destruída ou remetida ao STF por envolver uma autoridade com prerrogativa de foro, que é a presidente Dilma. (AE)
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