Porto Alegre Procon debate serviços públicos e direitos do consumidor
Por Redação O Sul | 11 de março de 2020
Evento é alusivo ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março.
Foto: Anselmo Cunha/ Arquivo PMPAEm celebração ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Procon Porto Alegre realiza o Seminário dos Direitos do Consumidor e do Usuário de Serviços Públicos na próxima terça-feira (17). O evento é direcionado aos consumidores, fornecedores, entidades, associações relacionadas aos serviços públicos e privados e estudantes de Direito.
Serão debatidos temas como o superendividamento, lei de proteção de dados, a aplicação da Lei 13.460/2016 (que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública), entre outros assuntos.
“Queremos reunir as instituições que mais se relacionam com o consumidor para pensarmos juntos em estratégias que melhor dialoguem com seu público e que assegurem o atendimento efetivo dos direitos dos clientes”, destaca a diretora executiva do Procon, Fernanda Borges.
A atividade ocorre das 8h45 às 17h30 no Auditório Romildo Bolzan do TCE (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul), na rua Sete de Setembro, 388. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do TCE.
Programação:
8h45 – Credenciamento
9h20 – Sessão de abertura
9h50 – Painel 1: Consumidores e Usuários dos Serviços Públicos: Definição Legal e Desafios da Configuração dos Papéis dos Cidadãos face à Lei Federal nº 8.078/1990 e à Lei Federal nº 13.460/2017 – com Bruno Miragem (OAB/RS)
11h – Painel 2: O Superendividamento do Consumidor – com Clarissa Lima (TJRS) e Rafaela Consalter (DPE-RS)
12h – Intervalo
13h45 – Painel 3: Proteção de Dados e e-commerce – com Gustavo Munhoz (MPRS) e Cristiano Schmidt (OAB/RS)
14h40 – Painel 4: Aspectos relevantes do papel do TCE no controle da Lei Federal nº 13.460/2017 – Defesa e proteção do usuário de serviços públicos – com Eda Regina Doederlein Schwartz (TCE-RS) e Mateus Klein (PGM-PMPA)
15h50 – Painel 5: Atendimento preferencial e acessibilidade – com Jorge Brasil (SMDSE-PMPA) e Nelson Khalil (Comdepa)
16h45 – Painel 6: A importância da ampliação dos Canais de Interlocução da Sociedade com a Prefeitura – com Patrícia de Oliveira, Adriana Gambino da Silva e Raquel Da Silveira (SMTC-PMPA), Fernanda Borges (Procon PMPA) e Claudio Pires (Condecon)
17h20 – Encerramento
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