Brasil A Procuradoria-Geral da República pediu a manutenção da prisão dos deputados Jorge Picciani e Paulo César de Melo
Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2018
Em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a manutenção da prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani (MDB-RJ) e Paulo César de Melo (MDB-RJ), presos em novembro na Operação Cadeia Velha sob a acusação de participarem de um esquema de propinas no setor de transporte público. Para a PGR, os fatos investigados “evidenciam um monumental esquema de corrupção” no Rio de Janeiro que começou na década de 1990 e perdurou até o ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da PGR.
“Trata-se de esquema consolidado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do paciente [Picciani e Paulo César de Melo] e dos demais parlamentares envolvidos, sendo necessária a prisão não somente para fazer cessar a prática delitiva como também para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados”, defendeu a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.
A manifestação da subprocuradora, assinada no último dia 11, foi feita no âmbito de habeas corpus impetrado pela defesa de Picciani no STF, contra decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou liminar para soltar o emedebista.
Em novembro, o ministro Dias Toffoli, do STF, negou os pedidos de liberdade de Picciani e de Melo.
Para a PGR, tanto no caso de Picciani quanto no de Mello, não há “situação de constrangimento ilegal” que justifique a concessão de habeas corpus.
A Procuradoria-Geral da República ressalta que a prisão dos deputados fluminenses foi decretada após a existência de “graves indícios” de crimes, justificando a necessidade da prisão como “único meio de se resguardar a ordem pública, a instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”.
Caso
Em 16 de novembro, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decretou a prisão preventiva dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Eles foram flagrados na prática de crimes. No dia seguinte, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou a Resolução 577/2017 para revogar a prisão preventiva dos deputados e o retorno ao cargo.
A resolução legislativa foi executava imediatamente, desconsiderando a ordem judicial do TRF2 e sem qualquer comunicação oficial ao tribunal que a emitiu. Além disso, ocorreu antes da publicação da própria resolução, em 21 de novembro. Na mesma data, Raquel Dodge apresentou ao STF a ADPF 497 para suspensão dos efeitos da Resolução 577/2017 da Alerj e o consequente restabelecimento das prisões.
No pedido, a PGR destacou que a medida gerou a permanência do estado de flagrância de crimes comuns praticados pelos parlamentares que, segundo as investigações, abusaram das prerrogativas parlamentares. “A ordem legislativa de soltura da prisão não encontra fundamento no § 2º do art. 53 combinado com o art. 27-§ 1º da Constituição e, por isso, ofende estes preceitos”, detalha um dos trechos do documento.
Na ADPF, Raquel Dodge citou, ainda, a trajetória política de cada um dos três parlamentares, com destaque para os importantes cargos que ocuparam, o que revela o grau de influência política que eles vêm exercendo ao longo dos últimos anos sobre o legislativo estadual, responsável pela ordem de soltura.
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