Rio Grande do Sul Suspensão do expediente presencial do Judiciário gaúcho e dos prazos processuais é prorrogada até o fim deste mês

A medida foi tomada em decorrência das enchentes que atingem o Estado

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A medida foi tomada em decorrência das enchentes que atingem o Estado. (Foto: Divulgação)

O presidente do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), desembargador Alberto Delgado Neto, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch, assinaram o ato conjunto que prorroga a suspensão do expediente presencial do Poder Judiciário e dos serviços judiciais até o dia 31 deste mês, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, ficando mantido o serviço de plantão permanente.

A medida, assinada na terça-feira (14) em decorrência das enchentes no Estado, também determina a suspensão de todos os prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos, no âmbito do primeiro e do segundo graus, até o fim deste mês. Durante esse período, serão impulsionadas apenas as medidas de urgência, assim como os alvarás de levantamento de quantias, a fim de evitar a sobrecarga do sistema processual eletrônico Eproc.

“A iniciativa levou em consideração a necessidade de realização de um backup dos dados para a manutenção dos sistemas operacionais do TJRS e que, para a realização de tal operação, é necessária a manutenção da estabilidade e integridade do Eproc”, informou a Corte.

Os prédio do Tribunal de Justiça e dos Foros Central I e II de Porto Alegre foram inundados durante a enchente na Capital. O acesso aos edifícios está restrito aos servidores que atuam para assegurar a manutenção dos serviços essenciais.

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