Colunistas Projeto que garante às aposentadorias reajuste equivalente ao salário mínimo terá prioridade
Por Flavio Pereira | 13 de abril de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) determinou prioridade na tramitação do projeto de lei 430/2024 do deputado gaúcho Ronaldo Nogueira (Republicanos) que estabelece regras para indicar índices de reajuste mais dignos para aposentados que estão dentro do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O projeto altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir o índice de reajuste do benefícios do Regime Geral de Previdência Social definindo que os aposentados tenham os reajustes equivalente ao do salário mínimo. Pelo texto, explica Ronaldo Nogueira, “a proposta vai restabelecer algo que já é garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegurou aos beneficiários, o restabelecimento do poder aquisitivo, expresso em números de salários mínimos na data da concessão do benefício, obedecendo ao critério de atualização desde a adesão do plano de custeio e benefícios citados no artigo seguinte ao 58 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias, e que trata do tema.” O presidente da Câmara Arthur Lira determinou prioridade à tramitação da proposta, com base no artigo 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Gabriel Souza governador, e Paparico Bacchi presidente da Assembleia
Com a viagem do governador Eduardo Leite, e a presença do presidente da Assembleia Legislativa deputado Adolfo Brito na comitiva oficial do governo, o Executivo e o Legislativo serão comandados por interinos nesse período. O vice-governador Gabriel Souza assumiu o governo do Estado, e o deputado Paparico Bacchi (PL) ficou na presidência da Assembleia Legislativa.
Oito deputados na viagem à Europa
A Assembleia Legislativa fica desfalcada de oito deputados que integram a comitiva do governo do Estado na viagem de 10 dias pela Europa. São o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito (PP), o líder do governo, Frederico Antunes (PP), e os deputados, Carlos Búrigo (MDB), Nadine Anflor (PSDB) e Silvana Covatti (PP), Guilherme Pasin (PP), Aloísio Classmann (União Brasil) e Claudio Branchieri (Podemos).
Votação do aumento do ICMS é jogo jogado?
Em card que vem sendo publicado nas redes sociais, a Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul) projeta que a votação prevista para 14 de maio na Assembleia Legislativa, da proposta de aumento do ICMS dos atuais 17% parra 19%, já tem resultado antecipado. A entidade já contabilizava até sexta-feira (12), 28 votos dos 55 deputados, contra a proposta.
Novos arquivos do caso Elon Musk x STF
A próxima semana poderá ser explosiva, caso o jornalista Michael Shellenberger concretize a ameaça de publicar novos arquivos sobre o caso em que revela e-mails trocados entre representantes do X (ex-Twitter) do Brasil e dos Estados Unidos de 2020 a 2022, antes de Elon Musk comprar a empresa. Dados dos arquivos já revelados mostram que funcionários relatavam pedidos repetidos da Justiça e do Congresso brasileiro para que a plataforma revelasse dados pessoais de perfis na rede social. A empresa teria recusado parte das determinações.
Megaoperação do Governo Federal destrói infraestrutura criminosa na Terra Yanomami
A propósito das ações do Governo Federal no combate ao crime em território Yanomami, esta coluna recebeu da Casa Civil da presidência da República, a seguinte nota:
“Com 312 ações de inteligência, fiscalização e repressão para desmobilizar a logística de apoio ao crime, o governo computa uma lista grande de equipamentos inutilizados: 38 mil litros de diesel, 200 motores, 114 quilos de mercúrio, entre outros.
As Forças de Segurança do governo brasileiro estão em ação conjunta ao redor e dentro da Terra Indígena Yanomami para impedir atividades criminosas e garantir a proteção do território e da população indígena. A peça-chave é o combate à logística arquitetada pelos criminosos para acessarem as riquezas da maior terra indígena do Brasil, situada na Amazônia. Esta é mais uma etapa do trabalho que vem sendo feito com a coordenação da Casa de Governo, em Boa Vista (RR). O cerco aos criminosos nos últimos 36 dias, de 4 de março a 10 de abril, foi intensificado e o balanço da megaoperação, que já envolve uma equipe de 343 pessoas (maior parte militares), apresenta um saldo positivo e determinante para as próximas etapas de trabalho. O levantamento apresentado pela Casa de Governo, contém as medidas realizadas pela operação Catrimani II, das Forças Armadas, e pelos órgãos que atuam no processo de desintrusão.
Apreensões e inutilizações de bens, atuações, embargos e até mesmo prisão compõem o rol. Foram inutilizados 38,4 mil litros de óleo diesel e 6,6 mil litros de gasolina de aviação, combustíveis que seriam usados pelo garimpo ilegal. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) realizou a fiscalização de nove pontos de abastecimento e 15 postos revendedores de combustíveis, aplicando 19 autos de infração, três autos de interdição e 26 notificações. A destruição de 200 motores, 36 geradores de energia e 49 acampamentos desmonta a infraestrutura base do crime. A identificação de 180 pistas de pouso clandestinas somada à destruição de quatro aeronaves comprovam a demanda do garimpo ilegal por transporte aéreo.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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