Porto Alegre Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre é tema de reunião no Ministério Público
Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2020
Os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel receberam integrantes do CMDUA, UFRGS, Atua Poa, Instituto dos Arquitetos do Brasil e Conselho Regional de Arquitetura.
Foto: Divulgação/MPRSDúvidas em relação ao acordo de cooperação técnica entre o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a Prefeitura de Porto Alegre para a revisão do Plano Diretor da Capital e a qualificação da participação democrática no processo ensejaram uma reunião encabeçada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística na quarta-feira (19). Os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel receberam integrantes do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Movimento Atua Poa, Instituto dos Arquitetos do Brasil e Conselho Regional de Arquitetura, que falaram a respeito das dúvidas suscitadas a partir do anúncio feito em dezembro de 2019.
Um dos principais questionamentos é que o CMDUA não recebeu informações sobre os termos do contrato, que prevê financiamento do BRDE e BNDES de R$ 10 milhões para a consultoria do Pnud, bem como R$ 2,6 milhões para equipamentos como computadores e softwares. Na reunião, Débora Menegat falou a respeito da previsão constitucional de que a revisão do plano diretor tenha participação popular e construção coletiva, sendo salutar e necessário que as ações do processo de revisão do Plano Diretor sejam compartilhadas com o conselho do plano.
Ela ressaltou o papel fundamental do CMDUA em propor e opinar sobre a atualização do plano diretor. “O objetivo do MP com as reuniões é mediar os conflitos mediante um melhor nivelamento das informações entre entidades e Prefeitura, buscando também a qualificação da participação democrática no processo de revisão do plano”, disse a promotora de Justiça.
Nesse sentido, o secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm, disse que, em 2020, a intenção é discutir o modelo jurídico do Plano Diretor, e em 2021 deve ser analisado o modelo espacial. A equipe da SMAMS fez uma apresentação sobre as bases legais para a negociação com a ONU e a proposta de cronograma para a revisão do Plano Diretor. Os representantes da Prefeitura reiteraram que um dos desafios é ampliar os canais de participação digital da população.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 6 de março para a continuidade das discussões.
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