Rio Grande do Sul O governador gaúcho diz que, se dependesse só da vontade dele, as aulas presenciais já teriam sido retomadas no Estado
Por Redação O Sul | 21 de abril de 2021
Governador esclarece que retomada do ensino presencial está proibida por decisão judicial.
Foto: ReproduçãoO governador Eduardo Leite disse que a retomada do ensino presencial está proibida por decisão judicial, em caráter transitório e enquanto perdurar a bandeira preta. O Estado já entrou com recurso, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal), para permitir a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul.
“Nosso governo quer o retorno das aulas presenciais no Estado. O ponto é que existe uma decisão judicial, da qual discordamos totalmente, que proibiu a retomada do ensino presencial no Rio Grande do Sul”, disse o governador. “Esse assunto não depende mais da mera vontade do governador.”
Na bandeira preta, que representa risco altíssimo para o coronavírus no modelo de Distanciamento Controlado e que está vigente em todo o Estado há oito semanas consecutivas, as aulas presenciais da Educação Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental estão permitidas. Os protocolos de bandeira vermelha, que indica risco alto, permitem ensino presencial em todos os anos escolares.
De acordo com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a alteração dos critérios de cálculo do Distanciamento Controlado com a mera finalidade de mudar a bandeira representaria uma forma indireta de descumprir a decisão judicial que veda aulas presenciais durante a bandeira preta.
Os critérios vigentes contam com a salvaguarda, cujo cálculo leva em consideração a proporção entre o número de leitos livres e os ocupados por pacientes de covid.
Além disso, a velocidade de disseminação da variante P.1 do coronavírus é muito maior, causando a necessidade de um número de leitos livres suficiente para garantir que, durante os picos, haja atendimento adequado e nenhuma vida se perca por déficit de vagas em unidades de terapia intensiva (UTIs).
Foi isso que determinou o acionamento da salvaguarda regional, que mantém todo o Rio Grande do Sul sob bandeira preta há oito semanas.
Batalha jurídica
Representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no começo de abril o governo gaúcho ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar de urgência. O objetivo é suspender as decisões judiciais e demais atos que impeçam a retomada das atividades presenciais de ensino no Rio Grande do Sul.
No dia 12, Leite se reuniu em videoconferência com o ministro do STF Kassio Nunes Marques, para reafirmar a essencialidade da educação e do retorno imediato às aulas do Ensino Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental no sistema público e particular. Participaram da conversa os titulares da PGE, Eduardo Cunha da Costa, e da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Fabiano Dallazen,
De acordo com o chefe do Executivo estadual, “estamos buscando o retorno na Justiça, como deve ser, porque entendemos que é fundamental para nossas crianças”. Ele acrescentou:
“Entendo que, no caso da Educação Infantil, trata-se quase de um serviço essencial e de saúde, à medida em que ali se dão os estímulos ao desenvolvimento motor e emocional das crianças. Sem isso, elas ficam prejudicadas e a sociedade também. Estamos fazendo todos os esforços junto para reverter essa decisão no Judiciário”.
(Marcello Campos)
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