Por Redação O Sul | 21 de julho de 2016
A SES (Secretaria Estadual da Saúde) informou que não mantém contrato ou convênio com o Centro Novos Horizontes, que teve sua unidade no município de Arroio dos Ratos atingida por um incêndio na madrugada desta quinta-feira (21). Também não existe nenhum convênio dessa instituição com a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas).
Por se tratar de um estabelecimento de baixa complexidade, o alvará sanitário é concedido pelo município, a quem cabe também a fiscalização. De acordo com o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, o prefeito de Arroio dos Ratos, José Carlos Garcia de Azevedo, disse que tanto o alvará sanitário, como o do Corpo de Bombeiros, estão dentro do prazo de validade.
O coordenador da Política de Saúde Mental do Estado, Luiz Coronel, esclarece que as comunidades terapêuticas são estabelecimentos de saúde mental que apresentam resultado na conquista e manutenção da abstinência, problema considerado chave na recuperação clínica deste transtorno.
Segundo Coronel, a desintoxicação de dependentes químicos deve ser feita em ambiente hospitalar, com o devido aparato médico, clínico e de enfermagem necessários para o atendimento competente e seguro para sua recuperação.
A indicação correta para uma boa utilização das comunidades terapêuticas pressupõe a adesão voluntária ao sistema e um forte suporte familiar e comunitário. O coordenador também ressalta que é fundamental no processo de desintoxicação o cuidado médico intensivo, tendo em vista os graves riscos de ordem cardiovascular, neurológico e comportamental que determinam muitas vezes ameaças à vida.
A SES informa ainda que Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelece os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Neste momento, a Secretaria da Saúde mantém convênios com dez comunidades terapêuticas e a Senad com 54 comunidades, todas cadastradas na Federação Estadual de Comunidades Terapêuticas do Rio Grande do Sul. No total, são oferecidas 1,2 mil vagas.
Incêndio
Um incêndio no Centro de Reabilitação Novos Horizontes, em Arroio dos Ratos, na Região Carbonífera do Estado, deixou sete mortos na madrugada desta quinta-feira (21). Conforme a Brigada Militar, seis vítimas morreram por inalar fumaça e uma foi carbonizada.
Havia 40 pessoas na clínica. Internos, monitores e diretores do estabelecimento foram encaminhados para prestar depoimento. Os dependentes químicos que morreram estavam isolados em uma área gradeada e fechada com cadeado e não conseguiram deixar o local.
A causa das chamas está sendo investigada. Há a suspeita de que o fogo tenha sido provocado pelos próprios internos, que planejariam uma rebelião. O supervisor, o coordenador e um monitor da clínica foram presos por homicídio qualificado com dolo eventual, omissão de socorro e cárcere privado. O gerente da clínica também teve a prisão decretada.
