Acontece Secretária Nacional da Justiça fala sobre projeto anticrime e Pacto pela Mulheres na ACPA

O presidente da ACPA, Paulo Afonso Pereira, abriu evento ao lado da palestrante, Maria Hilda Marsiaj. (Fotos: Luis Ventura)

A Secretária Nacional da Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Maria Hilda Marsiaj, entende que o governo federal só pode enfrentar o crime organizado, a violência, com medidas fortes e confisco do dinheiro, “que retroalimenta o crime”.

Ela palestrou nesta segunda-feira, 23/09, no MenuPoa, promovido pela Associação Comercial de Porto Alegre sobre o projeto anticrime do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, que propõe a alteração parcial de 14 leis, envolvendo o combate a corrupção, combate a crimes violentos e combate a organizações criminosas. E explicou também o projeto Pacto pelas Mulheres.

O presidente da ACPA Paulo Afonso Pereira abriu evento, realizado no Salão Nobre do Palácio do Comércio, afirmando que a punição e o afastamento da vida pública dos agentes corruptos de forma célere, como aconteceu na Operação Lava Jato, mudou um paradigma da vida política brasileira, que era a impunidade. “Além disso, induz ao servidor a agir visando o interesse público e não se servir.” Para ele, neste momento, tanto o Judiciário como o Legislativo precisam ajudar para a aprovação das reformas tão necessárias para que a País retome o crescimento.

Segundo Maria Hilda Marsiaj, o projeto anticrime aumenta as possibilidades de aceleração dos acordos entre o Ministério Público e os réus; ataca a parte financeira das organizações criminosas e endurece o regimento de cumprimento de pena.

A segunda metade de sua palestra foi sobre o Pacto pelas Mulheres, que visa a implementação de políticas públicas de prevenção e combate a violência contra a mulher. Ela explicou que o Pacto surgiu da cooperação entre representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário para coordenar as diversas políticas públicas existentes para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Os pactuantes se comprometem a trabalhar na proposição de medidas de combate à violência com ações educativas preventivas, de alternativas para garantir a independência financeira, combate ao tráfico de mulheres e de aperfeiçoamento do atendimento por parte dos agentes de segurança pública às mulheres vítimas de violência.

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