Brasil Secretário de Goiás pode ser preso por não ter como fornecer cápsulas contra o câncer, como determinado por juiz
Por Redação O Sul | 22 de janeiro de 2016
Uma decisão colocou em uma encruzilhada o secretário da Saúde de Goiás. Leonardo Moura Vilela poderá ser preso por desobediência se não cumprir a determinação de fornecer fosfoetanolamina sintética, conhecida como cápsula contra o câncer, a uma paciente. O problema é que a USP (Universidade de São Paulo), que produz a substância, sequer é parte da ação.
Segundo a procuradora Adriane Nogueira, o departamento jurídico da USP afirmou que só poderá liberar a droga se estiver no polo passivo do processo. Na decisão do juiz Wilson Safatle Faiad, o Estado de Goiás tem 48 horas para providenciar a fosfoetanolamina, estipulando a pena de prisão do dirigente em caso de descumprimento da decisão judicial.
Adriane explicou que o governo goiano não sabe o que fazer. Na sua visão, se trata de uma decisão esdrúxula, absurda. “O secretário não tem acesso à substância, que não é comercializada, apenas é produzida em um laboratório da USP para fins de pesquisa. O Estado está impossibilitado de cumprir a determinação da Justiça, e o secretário sob ameaça de ser preso por uma situação absolutamente fora de seu domínio ou responsabilidade”, enfatizou a procuradora.
Adriane explicou que a decisão descumpriu as normas processuais, pois os efeitos de uma decisão judicial deverão atingir as partes que compõem o litígio, sem prejudicar nem beneficiar terceiros. “A USP está sendo afetada sem que seja dada à unidade de ensino superior a chance do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.
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