Política Senado aprova medida provisória que aumenta tributos dos bancos para desonerar diesel e gás
Por Redação O Sul | 23 de junho de 2021
Texto já passou pela Câmara, mas foi alterado no Senado e seguirá para nova análise dos deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosO Senado aprovou nesta terça-feira (22) a MP (medida provisória) que aumenta as alíquotas sobre o lucro líquido de instituições financeiras a fim de bancar a desoneração sobre o diesel e o gás.
A proposta também altera regras sobre a isenção de IPI na compra de carros novos por pessoas com deficiência. Por se tratar de medida provisória, o texto está em vigor desde março, quando foi publicado pelo governo. Para se tornar lei em definitivo, porém, precisa ser aprovado pelo Congresso.
Como a versão aprovada pela Câmara dos Deputados foi modificada no Senado, o texto terá de ser reanalisado pelos deputados. A MP expira no próximo dia 28, portanto, precisa ser votada antes disso para não perder validade.
As mudanças foram propostas pelo governo para compensar a redução das alíquotas de PIS, Pasep e Cofins incidentes sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, determinada em março deste ano por meio de um decreto.
Ao editar a MP, o governo argumentou que as medidas visam o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige compensação quando há renúncia de receita. O governo calcula que a medida pode gerar aumento de R$ 2,27 milhões em arrecadação.
Pessoas com deficiência
A MP enviada pelo governo previa valor máximo de R$ 70 mil para carros novos que podem ser comprados com isenção de IPI por pessoas com deficiência. A Câmara aumentou o limite para R$ 140 mil. O Senado excluiu o trecho, retomando a regra atual, segundo a qual não há limite.
Os senadores também aprovaram emenda para prorrogar a isenção de IPI para pessoas com deficiência, que acabaria no fim deste ano, até 31 de dezembro de 2026. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tetraplégica, foi autora de uma das emendas aprovadas. O relator da MP no Senado foi contra a retirada do limite.
Outra mudança em relação ao texto original do governo diz respeito ao intervalo de tempo em que as que pessoas com deficiência podem usar a isenção. A lei sobre o desconto prevê o uso da isenção a cada dois anos. O governo aumentou para quatro anos; a Câmara mudou para três anos; e o Senado retomou a previsão de a cada dois anos.
Indústria química
A medida provisória enviada pelo governo revogava, a partir de julho, o chamado Reiq (Regime Especial da Indústria Química), que estabelece reduções no PIS/Pasep e da Cofins para matérias-primas básicas destinadas a centrais petroquímicas.
Ao editar a MP, o Executivo argumentou que os benefícios do programa “já perduram há tempo suficiente para a efetivação de seus objetivos de fomento à atividade econômica contemplada.” Na Câmara, os deputados estipularam uma redução gradual, em quatro anos, dos benefícios. No Senado, foi aprovada regra de oito anos.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Porto do Rio Grande opera normalmente; terminais de Porto Alegre e Pelotas estão com as atividades suspensas
Agro Com as enchentes no Rio Grande do Sul, Brasil pode precisar importar arroz e feijão, afirma Lula
Rio Grande do Sul Falta de luz e água atinge milhares de gaúchos
Rio Grande do Sul Aumenta para 90 o número de mortes provocadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul
