Política Senado vota nesta quinta-feira o projeto de lei das fake news
Por Redação O Sul | 25 de junho de 2020
A votação enfrenta resistência de parte dos parlamentares – que argumentam que o tema precisa de mais discussão
Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoO Senado prevê votar nesta quinta-feira (25) o PL (Projeto de Lei) 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (também conhecida como Lei das fake news). É a quarta vez que o texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), entra em pauta.
A votação enfrenta resistência de parte dos parlamentares – que argumentam que o tema precisa de mais discussão – e foi pedido seu adiamento, inclusive com um requerimento apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou a votação para esta quinta-feira em sessão deliberativa remota que começa às 16h.
O texto foi sucessivamente adiado para que o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pudesse fazer ajustes em seu relatório apresentado nesta quarta-feira (24). O projeto visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos.
Entre outras medidas, o projeto cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, formado por representantes do Congresso, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), além de integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil, da sociedade civil, dos provedores de acesso, aplicações e conteúdo da internet e ainda dos setores de comunicação social e de telecomunicações.
Sobre eventual censura a conteúdos na internet, alvo de preocupação de parlamentares, o relator afirmou que não é “seguro estabelecer que alguém possa, numa atividade de emitir opinião, classificar determinado conteúdo como desinformação ou não”.
Críticos afirmam que o projeto de Angelo Coronel não passou por debates suficientes com a sociedade civil, academia e especialistas, em contraposição ao ocorrido com o Marco Civil da Internet. Alertam, ainda, que o funcionamento remoto do Congresso, em função das medidas de isolamento e distanciamento por conta da pandemia do coronavírus, podem atrapalhar um debate mais aprofundado.
Também está na pauta da sessão deliberativa remota desta quinta-feira, que começa às 16h, a votação da Medida Provisória 923/2020, que autoriza o sorteio de prêmios pelas redes nacionais de televisão aberta. Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. O senador Omar Aziz (PSD-AM) é o relator dessa medida provisória.
