Por Redação O Sul | 25 de agosto de 2020
Proposta eleva gradualmente participação da União no fundo, dos atuais 10% para 23%, a partir de 2026
Foto: Pedro França/Agência SenadoO Senado votará nesta terça-feira (25) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta a participação da União no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e torna o fundo permanente.
Senadores disseram que a expectativa é aprovar o texto já em dois turnos nesta terça e sem mudanças ao conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. Alguns parlamentares disseram que a proposta deve ser aprovada por unanimidade.
De acordo com a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se o texto for aprovado nesta terça, uma sessão será convocada para quarta-feira (26), a fim de o Congresso Nacional promulgar a emenda constitucional.
Considerado essencial para o ensino público no país, o fundo deixará de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. Líder da maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, Eduardo Braga (MDB-AM) disse que os parlamentares votarão contra eventuais destaques que forem apresentados. Destaques são apresentados por parlamentares para tentar modificar a redação.
Rogério Carvalho (PT-SE), líder do principal partido de oposição ao governo na Casa, também disse acreditar que o texto será aprovado sem emendas. “O Fundeb é um consenso que vem sendo construído na sociedade. A sociedade se mobilizou de forma bastante consistente em torno da aprovação do Fundeb”, disse o petista.
Há um movimento para retirar da PEC o trecho que proíbe o uso de recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões de professores. O PSD chegou a apresentar um destaque para excluir o trecho e permitir o uso de recursos do fundo para pagar profissionais inativos. Entretanto, a própria legenda recuou e retirou a proposta de mudança.
Vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que há um entendimento entre líderes partidários para aprovar um texto que não precise voltar à Câmara dos Deputados.
Sobre a destinação de recursos para o pagamento de aposentadorias, o tucano disse que uma alternativa para estados e municípios terá de ser debatida pelo Congresso, mas que isso não acontecerá na proposta do Fundeb.
“Já convencemos [os senadores sobre a necessidade de manter o trecho] e se ainda tem alguém [na dúvida] vamos convencer amanhã [terça-feira]. Isso vai ser resolvido em outro projeto, em outro lugar. É preciso buscar uma alternativa para os estados que estão com problema. Agora, é uma alternativa em outra lei. Não dá para fazer no Fundeb”, afirmou Izalci.
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