Por Redação O Sul | 2 de julho de 2025
O ministro Alexandre de Moraes deverá liderar essa negociação.
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a possibilidade de assumir a costura de uma conciliação entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula do Congresso, em meio à crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro Alexandre de Moraes deverá liderar essa negociação. Ele é o relator de ação impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF na terça-feira (1º) com pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que elevou alíquotas do IOF. Na mesma ação, a AGU também requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do decreto legislativo que suspendeu os efeitos do ato do Executivo.
Lula ficou irritado com a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou pelas redes sociais a decisão de levar a matéria a voto no dia seguinte. O presidente teria classificado o gesto como uma traição. Motta negou traição ao governo no episódio do IOF e criticou o discurso do Executivo por alimentar “polarização social”.
Em meio ao embate e preocupado com o risco de instabilidade institucional, um ministro da corte defende um esforço de pacificação sob a condução do próprio Lula. Esse ministro faz referência ao termo jurídico “chamar o feito à ordem”, segundo o qual um processo é interrompido para correção de rumos.
Ele admite ainda incômodo com a transferência da crise para o STF, o que exige que ministros deliberem sobre mais uma bola dividida. O problema, diz ele, não está no debate jurídico sobre o IOF, mas na falta de um plano de voo do governo, inclusive nas relações com o próprio Congresso.
Apesar de reconhecerem a força jurídica da ação da AGU e as chances de vitória de Lula, ministros do STF temem a repercussão política da disputa. Um deles chega a desencorajar o envolvimento no impasse, lembrando que o governo colidiu com os presidentes da Câmara e do Senado.
A avaliação, segundo os magistrados da corte e assessores próximos, é que a questão seria juridicamente simples de ser resolvida. O governo tem competência para fixar medidas de gestão e arrecadação e não haveria abuso no aumento do IOF. Contudo, há a visão de que o tema é da seara política e deveria ser resolvido entre os atores desse cenário.
No STF, há precedentes que sinalizariam um caminho favorável ao governo na tramitação do caso na corte. Há decisões de 2019, 2020 e 2023 que rejeitam a sustação de decretos por Assembleias Legislativas contra atos de governos estaduais —seguindo o artigo 49 da Constituição, segundo o qual o Parlamento pode derrubar medidas do Executivo apenas quando elas extrapolarem limites.
Por outro lado, os ministros têm lidado com alto volume de desgastes, com o recente julgamento do Marco Civil da Internet (por meio do qual ampliaram as obrigações das plataformas de redes sociais), o processo em curso da trama golpista de 2022 e o embate sobre os limites das emendas parlamentares.
Aliados de Lula apostam na viabilidade de negociação e veem a possibilidade de um avanço célere das conversas. Um ministro do governo compara a ação do Executivo à administração de um medicamento para baixar a febre, permitindo o início de tratamento do problema. Essa pessoa vê chance de negociação se o tribunal conceder liminar ao governo para reativação das mudanças do IOF. Com informações do jornal Folha de S.Paulo.
