Por Redação O Sul | 13 de abril de 2023
Depois da recusa em retirar conteúdos extremistas, o Twitter começou a atender aos pedidos de bloqueio de perfis suspeitos feitos pela força-tarefa criada pelo Ministério da Justiça. Assessora especial do ministro Flávio Dino e futura secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, a advogada Estela Aranha informou que a plataforma, desde quarta-feira, retira do ar os usuários indicados pelo governo. Durante reunião esta semana com a pasta, um representante do Twitter provocou a indignação de Dino ao afirmar que não considerava haver violação dos termos de uso por usuários que faziam menção a terroristas, postavam imagens de escolas atacadas ou mantinham postagens sobre condutas radicalizadas.
“Eu cheguei em 100 exclusões e centenas de dados. Estão tirando mesmo. E o que eventualmente não tirar por alguma falha pontual temos agora um canal direto para reclamar e atenderem”, disse Estela Aranha ao jornal O Globo. “Agora, estamos com foco nas operações. Porque pegamos muitos dados e temos que analisar. O monitoramento continua.”
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou na quarta-feira (12) uma portaria para regulamentar a ação de plataformas de redes sociais em relação à veiculação de conteúdos violentos nesses ambientes. Ao todo, 1.000 perfis suspeitos foram denunciados às plataformas do país. Como o Twitter se recusava a banir usuários com conteúdo criminoso, estava sujeito a uma multa, que foi instituída com base no Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 12 milhões. O ministro também afirmou que, se insistissem em não colaborar no combate a grupos extremistas, as plataformas digitais poderiam ter suas operações suspensas.
“Sanções vão desde multa até suspensão de atividade. Não desejamos que isso aconteça. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, prazos e parâmetros técnicos, o que desejamos é a adequação desses serviços”, afirmou o ministro.
O objetivo é estabelecer diretrizes para que as empresas sofram sanções, incluindo até suspensão de atividades, caso não atuem para combater a disseminação desse tipo de discurso. O ministro afirma que o governo terá todo o respaldo jurídico para:
– Exigir a retirada de conteúdo violento ou ilícito: a portaria estabelece que as empresas devem atender às solicitações de autoridades competentes, incluindo a retirada imediata de conteúdos.
– Instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade de plataformas: o mecanismo poderá ser utilizado caso haja suspeita de que as empresas não atuaram para evitar propagação de conteúdos que incentivem ataques contra escola ou façam apologia a esses crimes.
– Determinar multa ou até suspensão das redes em caso de descumprimento da lei: caso a empresa não atenda à solicitação das autoridades ou ao que está previsto na portaria as sanções podem escalar tanto em relação ao valor das multas, que podem chegar a R$ 12 milhões, até mesmo a suspensão das atividades da plataforma no país.
– Requisitar às plataformas análise de risco sistêmico: as empresas deverão considerar os efeitos negativos na propagação de conteúdos ilícitos desde a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios para idade até risco de viralização de publicações que incentivem ataques a escolas.
– Requisitar no relatório de risco que as empresas informem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública as regras do algoritmo que faz a recomendação de conteúdos na plataforma.
A pasta vai considerar para retirada de conteúdo violento do ar prazo de cerca de duas horas. O período levou em consideração o tempo fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para remoção de conteúdos das redes. Para agilizar o trabalho, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vai criar um banco de dados dos conteúdos ilegais para informar as plataformas com rapidez e viabilizar remoção mais eficiente dos conteúdos.
“Pela primeira vez temos regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que durante anos disseram que eram neutras e, portanto, não eram responsáveis. O que a portaria afirma é que são responsáveis”, defendeu Flávio Dino, ministro da Justiça. As informações são do jornal O Globo.
