Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020

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Rio Grande do Sul Um juiz de Porto Alegre determinou que o governo do Estado apresente um plano para a efetiva adequação das escolas ao que foi definido em liminar para o retorno das aulas presenciais

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Sindicato alega que o Estado está descumprindo ordem judicial, mantendo escolas em funcionamento sem vistoria ou laudo de agentes técnicos externos.

Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
Sindicato alega que o Estado está descumprindo ordem judicial, mantendo escolas em funcionamento sem vistoria ou laudo de agentes técnicos externos. (Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini)

Em audiência de conciliação a respeito da liminar conquistada pelo CPERS, a Justiça determinou prazo para a Secretaria da Educação apresentar uma proposta sobre a situação das escolas. A direção do CPERS informou o juiz Cristiano Vilhalba Flores que o Estado está descumprindo a ordem judicial, mantendo escolas em funcionamento sem vistoria ou laudo de agentes técnicos externos. O sindicato informa que quando for oficiado solicitará um prazo para responder se os termos são aceitáveis ou não.

De acordo com a secretária-adjunta Ivana Flores, 67 escolas em todo o Rio Grande do Sul estão realizando aulas presenciais no momento. O número equivale a 2,5% da rede, o que segundo o CPERS evidencia o despreparo e a falta de condições para uma retomada segura.

O CPERS reafirma que a liminar continua valendo, uma vez que o recurso do Estado não obteve qualquer efeito suspensivo. Portanto, qualquer escola com estudantes em sala de aula e sem laudo externo está, hoje, descumprindo a ordem judicial e sujeita a penalidades por desobediência.

Em parecer emitido em 21 de outubro ficou definido pelo juiz Cristiano Vilhalba Flores que o Estado apenas autorize o retorno ao ensino presencial onde houver declaração de conformidade sanitária por agente técnico da área, além da disponibilização de todos os equipamentos de proteção individuais.

O parecer também determina que as escolas precisam ter o Plano de Contingência para Prevenção Monitoramento e Controle do Coronavírus elaborado pelo COE-E e aprovado pelo respectivo COE-Regional ou Municipal.

Estocagem de álcool

Em ofício assinado pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, Coronel César Eduardo Bonfati, a corporação determina uma série de orientações para a correta estocagem de álcool 70% nas escolas estaduais.

O documento, endereçado ao secretário Faisal Karam, foi expedido após denúncia do CPERS efetuada na última sexta-feira (23).

Os estoques, que chegam a milhares de litros por unidade escolar, foram entregues sem qualquer instrução por parte do governo a respeito dos protocolos de manuseio e armazenamento, levando as equipes a empilharem caixas em salas pequenas, mal ventiladas e sem segurança.

O ofício lista a necessidade de usar salas com ventilação e sem exposição do sol, com a estocagem sobre paletes e sem contato com o piso e afastadas das paredes.

A sala também deverá ter um extintor de incêndio 2A:20BC instalado externamente ao lado da porta de acesso e pessoas treinadas conforme a Resolução Técnica nº 14/CCB/2009, bem como condições mínimas de segurança contra arrombamento e vandalismo.

O comunicado também recomenda consultar a Anvisa para estabelecer a quantidade máxima de estocagem e outras medidas específicas, “estabelecendo as excepcionalizações necessárias com a devida segurança.”

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