Por Redação O Sul | 17 de julho de 2020
A partir desta segunda-feira (20), uma força-tarefa da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul dará prosseguimento a pequenas causas que estão “encalhadas” desde março no Juizado Especial Cível de Porto Alegre por causa da pandemia de coronavírus. Ao menos quatro agentes serão designados para ajuizar exclusivamente as ações, que passam de centenas.
Nos últimos meses, o Judiciário gaúcho tem priorizado os casos de urgência. Mas os Juizados Especiais Cíveis têm competência para julgar ações de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos. Segundo a subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Rafaela Consalter, a medida é de grande importância, principalmente em um período de expansão das compras pela internet.
A força-tarefa deve se estender por 90 dias (ou seja, até 16 de outubro). “O grande desafio será garantir a inclusão digital dos assistidos da Defensoria Pública, que precisarão ter acesso à internet para participar das audiências e demais atos do processo”, explica a defensora pública Christine Balbinot.
Quem pretende ingressar com processos desta natureza deve enviar o nome completo, número do CPF e um breve relato da situação ao órgão, por e-mail – o endereço pode ser consultado no site www.defensoria.rs.def.br. Em caso de dúvida, também está disponível o telefone “Alô, Defensoria”, (51) 3225-0777.
Conflitos familiares
O órgão do Judiciário também ressalta que os conflitos familiares não precisam esperar o fim da pandemia para que se tenha um encaminhamento. Para isso, a Defensoria Pública conta com um sistema on-line, responsável por 125 sessões de mediação no período entre 29 de abril e 30 de junho.
Além de seguir na nova modalidade (antes da pandemia as sessões eram presenciais), a Câmara de Mediação de Família também registrou um aumento de 77% no número de acordos em relação ao mesmo período do ano passado. Foram concluídos 92 acordos, 11 entendimentos provisórios, 17 atendimentos e orientações jurídicas e realizadas cinco constelações familiares, tudo à distância.
(Marcello Campos)
“Após cada sessão de mediação, fazemos uma pesquisa de satisfação. Grande parte dos participantes relatam que adoraram o formato online por ser eficiente e economizar no transporte e no deslocamento das partes”, apontou a defensora pública coordenadora da Câmara de Mediação de Família, Patricia Pithan Pagnussat Fan.
Além da tecnologia, a confiança no trabalho da Defensoria e a mudança de cultura dos próprios assistidos são os fatores que a defensora atribui à eficácia das atividades realizadas mesmo na pandemia. “A qualidade e o efeito da mediação online têm sido os mesmos das sessões presenciais. O fato de os assistidos estarem à vontade, em casa, os tornam mais abertos a solucionar. As pessoas não querem mais esperar. Estão mais autônomas e querendo resolver a situação de forma rápida. Para isso, contam com o auxílio da Defensoria Pública na solução de conflitos de forma extrajudicial por meio da mediação. E as sessões online foram aprovadas pelos assistidos. Essa modalidade veio para ficar”, analisou Patricia.
A tecnologia também colaborou ao liberar as barreiras geográficas. Como as sessões são por videoconferência, os assistidos podem estar em qualquer lugar. Patricia relatou que houve casos em que foram feitos acordos entre um assistido que estava fora do estado do RS no momento da mediação. “A mediação online está permitindo que cheguemos no interior do Estado e em outros locais. Temos feito algumas mediações em que um dos assistidos estava no RS e o outro em um estado do norte do país. A ideia, futuramente, é ampliar o serviço online”, destacou Patricia.
Durante a pré-mediação, membros da equipe da Câmara de Mediação de Família orientam os participantes em relação a conexão da internet, visando a driblar possíveis problemas técnicos, bem como sugerem a procurar um local calmo e que estejam a sós. “Tem funcionado muito bem”, disse Patricia. As sessões são conduzidas por mediadores(as) conveniados entre a Defensoria Pública e faculdades de Direito.
Quem deseja mediar um conflito que esteja no âmbito do Direito de Família via Defensoria Pública, como divórcio e guarda dos filhos, por exemplo, deve ligar para o telefone do Alô Defensoria (51) 3225.0777, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h, ou enviar email para mediacaoonline@defensoria.rs.def.br.
(Marcello Campos)
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