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A visita de Bolsonaro a Santa Maria: confirmada!

Presidente Jair Bolsonaro vem a Santa Maria para evento militar. (Foto: EBC)

A Presidência da Republica abriu ontem o credenciamento para todo o país, para os órgãos de imprensa que pretendam acompanhar neste sábado, dia 15 de junho, a viagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, à cidade de Santa Maria, para participar da Festa Nacional da Artilharia, comemorativa ao 218° aniversário de Nascimento do Marechal Emílio Luiz Mallet, Patrono da Arma de Artilharia do Exército Brasileiro. O evento foi confirmado oficialmente para as 19h, no 3ª GAC AP Regimento Mallet.

Governadores ganham prazo para renegociar dívidas com a União

Os governadores ganharam uma espécie de compensação, após a retirada do texto do relatório da Reforma da Previdência, da inclusão automática de estados e municípios. Para amenizar a relação, o Senado Federal aprovou um projeto que cria uma segunda chance e reabre prazos para negociação de dívidas das unidades de federação com a União. Um ponto importante do texto aprovado, revoga dispositivo que obrigava os Estados a devolverem os recursos que foram renegociados em 2016. Falta agora a Câmara dos Deputados votar o texto.

Quadro preocupante nos municípios

A Famurs tem um levantamento indicando um quadro preocupante da gestão dos fundos de previdência. Das 497 administrações municipais do Estado, 325 (65,4%) possuem sistemas previdenciários próprios para o funcionalismo. Desse total, 294 (90,5%) apresentam constante desequilíbrio atuarial. O déficit chega a R$ 30 bilhões.

Votação da Reforma da Previdência em julho

A desidratação do relatório da Reforma da Previdência facilitou sua tramitação na Câmara. Assim, depois de passar pela comissão especial, o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) será apreciado pelo colegiado até o final do mês Há uma expectativa de que o plenário da Casa vote a proposta de emenda constitucional na primeira semana de julho.

Emendas ao texto

A estratégia da base do governo e dos governadores e prefeitos, será incluir em plenário uma emenda especifica, assegurando os mesmos termos da Reforma da Previdência nos Estados e municípios.

A questão das armas para agentes de trânsito

Partiu da Frente Nacional dos Prefeitos a iniciativa de pressionar Senadores para aprovar o projeto de decreto legislativo que anula os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que flexibiliza as regras para o porte de arma. Em um documento, a FNP se manifestou contrária ao porte de armas para agentes de trânsito, previsto no decreto rejeitado. Segundo o documento, “O trânsito naturalmente é um ambiente em que podem haver conflitos e armar, quem zela exclusivamente circulação, estacionamento e parada de veículos, inevitavelmente, aumentará ainda mais a violência”. A Frente representa 400 municípios com mais de 80 mil habitantes.

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