Flávio Pereira Alento a governadores e prefeitos
Por Flavio Pereira | 7 de novembro de 2019
A aprovação ontem pelo Senado da chamada PEC paralela da Previdência, que inclui estados e municípios nas novas regras de aposentadorias, dá um novo alento aos governos estaduais e municipais. Estes, têm grandes dificuldades políticas em aprovar textos desta ordem. A aprovação de uma PEC pelo Congresso – falta ainda a votação da Câmara – vai facilitar a implantação de medidas saneadoras nas previdências de estados e municípios.
Rio Grande do Sul será atingido pela PEC Emergencial
O Rio Grande do Sul, vivendo uma dramática crise nas finanças, e incluído na lista de 14 estados que gastam mais de 95% do seu orçamento com despesas correntes, já poderia cortar salários e carga horária de servidores públicos além de outras medidas de ajuste previstas na chamada proposta de emenda à Constituição emergencial, apresentada terça-feira pelo governo.
A extinção dos municípios deficitários
A possibilidade de extinção de 276 municípios gaúchos com até 5 mil habitantes, e com receita própria de até 10% prevista na PEC, vem sendo rechaçada por senadores e deputados. Mesmo diante da flagrante inviabilidade da manutenção destes municípios, com estruturas de prefeituras e câmaras de vereadores que não conseguem pagar, a maioria dos deputados gaúchos e os três senadores não querem perder os prefeitos e vereadores, seus cabos eleitorais.
Quem paga os outros 90%
Pensando bem, seria razoável manter um município cuja receita própria alcança apenas 10% das suas despesas, e que gera uma dependência de repasses da união e dos estados? A questão é aritmética. Quem acaba pagando essa complementação de 90% são os cidadãos dos outros municípios, cujos recursos são desviados para cobrir o rombo e manter estes pequenos feudos eleitorais.
Leilão do Pré-Sal frustra receitas
O governo gaúcho amargou ontem mais uma má notícia com a receita obtida no primeiro megaleilão do Pré-Sal. O valor de R$ 70 bilhões, metade do esperado, acabou reduzindo o repasse que o estado receberia – em torno de R$ 450 milhões – para cerca de R$ 200 milhões. O novo leilão desta quinta-feira pode recuperar o otimismo do governo federal, e dos governadores e prefeitos, ansiosos pelos repasses.
A regularização do CT do Internacional
Alvo de uma grave denúncia de irregularidades na gestão do ex-presidente Vitorio Piffero ontem, o Internacional nem teve tempo para comemorar a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto que regulariza a área do CT do clube no município de Guaíba. Duas emendas, dos deputados Fabio Ostermann (Novo) e Luciana Genro (PSOL), tentaram mudar o valor da doação – 20% da avaliação de R$ 16,5 milhões – para 50% da avaliação. O placar final de 38 votos a 4 derrotou as emendas e manteve o valor de R$ 3,3 milhões que será pago mediante com benfeitorias em escolas de Guaíba. Os termos são semelhantes ao projeto similar que regularizou a área do CT Luiz Carvalho do Grêmio,às margens do rio Guaíba.
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