Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2019
O calendário elástico imposto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ao julgamento que pode dar cabo da prisão em segunda instância começou a preocupar juristas que acompanham o tema. A avaliação é a de que deixar a decisão em suspenso por ao menos 12 dias abre espaço para que a corte seja pressionada por fatores externos, como atos de rua ou manifestações políticas. Na quinta-feira (24), Rosa Weber foi alçada ao topo do ranking dos assuntos mais citados do país em uma rede social. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
Além do nome da ministra, as expressões “STF escritório do crime” e “STF vergonha nacional” foram alavancadas pela militância lavajatista no Twitter. Rosa Weber deu o voto que abriu caminho à maioria contra a prisão em segunda instância.
Apesar dos protestos na internet, o voto da ministra foi elogiado não só por colegas do Supremo, mas também por membros de outras cortes. Ela resgatou o histórico da jurisprudência, explorou a conjugação do Código Penal com a Constituição e fez firme defesa da Carta.
Ao perceber que Toffoli ia suspender a sessão para receber comitiva de magistrados dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), um advogado ironizou: “Prioridades. Fez quase como o presidente, que decidiu cortar o cabelo em vez de falar com o chanceler francês”. O tema será retomado em novembro.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados fará na quarta-feira (30) audiência pública para debater a prisão em segunda instância. O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), aposta em uma emenda constitucional que sacramente a norma hoje em risco.
Proposta de Emenda à Constituição
Segundo informações da agência de notícias da Câmara, o Plenário da Casa não deve apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância enquanto o Supremo Tribunal Federal não decidir sobre o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar a proposta antes dessa decisão.
“Vamos esperar o julgamento do STF. Eu não posso colocar matérias que caminhem para o enfrentamento com o Supremo”, declarou Maia no último dia 16. Pela mesma razão, explicou Maia, não deu prosseguimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato. “Se não tomar cuidado, pode ser uma interferência do Poder Legislativo no Poder Judiciário.”
Maia lembrou que, desde o início do ano, tem defendido a discussão da segunda instância por Proposta de Emenda à Constituição, e não por projeto de lei. “Ou o governo era a favor da constitucionalidade no projeto de lei, e tinha votos para aprovar isso em Plenário, ou era a favor da emenda constitucional. Na semana em que o ministro Toffoli decide pautar o julgamento da segunda instância, a CCJ volta com o tema, com o apoio do governo”, comentou ele na semana passada.
