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Não há certeza de que recursos do Pré-Sal virão para Estados e municípios

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. (Foto: EBC)

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, tem restrições com a ideia anunciada de dividir com os Estados o dinheiro a ser arrecadado com o megaleilão de áreas de petróleo previsto para o ano que vem. Estima-se que o leilão pode arrecadar entre R$ 100 e R$ 130 bilhões. A proposta partiu do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, havia se comprometido a estudar a ideia.

Guardia lembra que a União passa por um problema fiscal gravíssimo, e os recursos do leilão – previstos em cerca de R$ 100 bilhões – já fazem parte da contabilidade da equipe econômica para ajudar a melhorar esse quadro em 2019. A renegociação da sua dívida, e a participação nos resultados deste leilão, é uma aposta do futuro governo do Rio Grande do Sul.

A regra de ouro

Em 2019 está previsto um desequilíbrio da chamada ‘regra de ouro’ (que proíbe a União de se endividar para pagar despesas correntes, como salários) projetado de R$ 258 bilhões. E parte da solução para reduzir esse buraco passa pela receita do leilão.

Estado mais distante do acordo da dívida

O futuro governo gaúcho acabará se convencendo de, ao dificultar por razões eleitorais que o governador José Ivo Sartori assinasse o Regime de Recuperação Fiscal ainda no governo do presidente Michel Temer, encontrará condições ainda mais duras na gestão do ministro Paulo Guedes no comando da Economia. Além de ofertar ativos relevantes, como o Banrisul, o Estado, para participar do acordo, terá de assumir compromisso com apoio à Reforma da Previdência.

A perseguição da esquerda ao novo chanceler

O futuro chanceler brasileiro, embaixador Ernesto Araújo, vem sendo execrado por uma blague diplomática, uma brincadeira para descontrair a plateia feita no dia 15 de maio de 2015, quando encerrou a palestra “Ciência e Tecnologia – Experiências em Washington”, ministrada a alunos do Instituto Rio Branco, com um slide no qual apareciam dois discos voadores circundando o prédio da Organização das Nações Unidas (ONU) e a frase “Secret UFO meeting at the UN?” (“Reunião secreta de óvnis na ONU?”). Segundo ele, “Se um aluno do Rio Branco não é capaz de entender o senso de humor de uma brincadeira como essa, que fiz na ocasião para descontrair a plateia, fico ainda mais convencido da necessidade de mudanças na formação dos novos diplomatas”.

Há uma outra razão

A perseguição da esquerda instalada na máquina pública e na imprensa se dá na verdade por outra razão: Ernesto Araújo tem uma posição definida sobre a guinada que a diplomacia brasileira deve fazer. Ele defende que o Brasil deixe de alinhar-se com ditaduras caloteiras que ajuda a sustentar, como Cuba, Venezuela, Bolívia e Coreia do Norte, por exemplo. E passe a alinhar-se com aliados de outro porte econômico e ideológico, como os Estados Unidos.

Três mulheres no secretariado de Eduardo Leite

Pelas costuras de bastidores, vão se consolidando os nomes de três mulheres no primeiro escalão do governo de Eduardo Leite no Rio Grande do Sul: as deputadas Any Ortiz (PPS), Silvana Covatti (PP) e Ana Pellini. Ana Pellini, que cuida da área do meio ambiente, vem sendo sondada para participar do governo de Jair Bolsonaro, na tarefa de desburocratizar o chamado “cartório das licenças ambientais”.

Michel Temer salvou o País do caos? A História vai julgar

Temer: medidas impopulares mas eficazes. (Foto: EBC)

O governo de Michel Temer, que foi competente para tirar em dois anos o País da maior crise da sua história (superior ao “crash” de 1929), não foi, no entanto, competente para traduzir aos brasileiros a dimensão dessa tarefa. Na oportunidade que teve para explicar esses êxitos, o período das eleições presidenciais, o candidato de seu partido, Henrique Meirelles, preferiu descolar dessas realizações e acabou colhendo um rotundo fracasso.

Foram medidas impopulares mas necessárias e eficazes para enfrentar a crise. A Fundação Ulysses Guimarães – braço de estudos políticos do MDB – produziu um documento minucioso sobre esse período. Agora, o julgamento do governo fica pra a História.

PIB cresceu 7%

Em 2017, saindo da recessão, o governo Temer conseguiu reverter a queda do PIB, que em 2016 era de 5,9% negativo, em dezembro de 2016 passou para 3,6% negativo e em dezembro de 2017 atingiu 1% positivo. Na verdade, cresceu impressionantes 7 pontos! O PIB representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região durante um determinado período, medindo assim a atividade econômica e a riqueza do País.

Inflação despencou

A inflação, que corrói de forma invisível a renda do cidadão e que chegou a mais de 10% em 2015, encerrou 2017 com inéditos 2,95%. Com previsão de se manter no centro da meta até 2020.

Taxa básica de juros

Tendo atingido 14,25% em 2015,a taxa de juros foi reduzida progressivamente , chegando a 6,50%, a partir de março de 2018. Embora não tenha chegado nessa dimensão na conta-corrente ou no cartão de crédito do cidadão, essa redução alivia o custo de financiamento da dívida pública provoca efeitos importantes sobre o crédito, o investimento privado e o consumo das famílias.

Emprego

Em 2014 o desemprego era de 4,8%, mas desde o início da recessão não parou de subir e quando Temer assumiu, em 2016, o índice estava no limite de 13%. Hoje, esse número caiu e está por volta de 11,9%, em torno de 12 milhões de pessoas.

Divida pública poderia chegar a 201% do PIB

No início do governo Temer, a dívida pública atingiu 67% do PIB e seguia em crescimento, em razão da combinação de diversos fatores, como juros altos e déficits fiscais. Com várias medidas, muitas delas impopulares, Temer mudou essa rota impedindo que a dívida chegasse a 102% do PIB em 2022.

Enfrentando a crise fiscal

Foi elaborado o documento “Ponte para o Futuro” com a proposta de severos ajustes das contas públicas através do controle e da redução das despesas, sem elevar a carga tributária. Temer, sem pensar na eleição e focando o futuro do País, tomou iniciativas nada simpáticas. Além da Reforma da legislação trabalhista, bancou a Emenda Constitucional do Teto, que estabeleceu um novo regime fiscal, determinando crescimento real zero para as despesas primárias do governo central. A outra foi a proposta da reforma da Previdência, que foi aprovada na Comissão Especial da Câmara mas ainda espera votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Artifício impediu votação da reforma da Previdência

A reforma da Previdência, que desataria o nó da crise fiscal, embora contrariando grandes interesses e privilégios, não foi aprovada apenas porque exatamente no momento em que dispunha de maioria no Congresso, o governo foi atingido pela “delação gambiarra” que fragilizou Temer. A delação, viu-se depois, apresentava falhas jurídicas gravíssimas. Mas esfriou o debate da reforma.

Futuro governador ainda não tem maioria na Assembleia

Tarefa agora é busca de maioria no legislativo para governar. (Foto: Divulgação)

O futuro governador Eduardo Leite já contabiliza o apoio de 21 deputados para o seu governo. Com a conquista do PR, dirigido pelo deputado federal Giovani Cherini, Leite ganha dois deputados: Airton Lima e Paparico Bacchi. Precisará no mínimo de 28 deputados para ter a maioria simples de 55. O sonho de consumo é obter o apoio do MDB, com seus oito deputados.

Quem já está com Eduardo Leite

Além do PSDB, o governador já tem as bancadas do PP, PTB, Solidariedade, PHS, Rede, PRB e agora PR. Ele também recebeu apoio do PHS e Rede não elegeram nenhum deputado.

Bolsonaro cobra de Cuba defesa dos Direitos dos Médicos

Jair Bolsonaro usou suas contas no Instagram e no Twitter para explicar que a retenção dos salários pagos pelo governo brasileiro aos médicos por parte do regime cubano viola os direitos humanos dos médicos. Ele se mostra surpreendido com a reação de Cuba, de considerar ofensiva a sua decisão de revalidar diplomas dos médicos, e dar-lhes os direitos trabalhistas da legislação brasileira.

Silêncio hipócrita

A propósito: onde estão os cidadãos que gritaram indignados contra a extinção do ministério do trabalho, mas que silenciam agora quando Bolsonaro cobra a concessão dos direitos trabalhistas aos médicos cubanos?

Novos governadores querem espaço para empréstimos

Os governadores eleitos deixaram claro no encontro com o futuro ministro da Economia Paulo Guedes, que precisam de espaço fiscal para novos empréstimos. Para isso, precisam alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir uma nova renegociação das dívidas dos Estados com a União. Um projeto do senador Ricardo Ferraço, que já tramita no Congresso, resolve o problema: estabelece um prazo de dez anos para que os Estados padronizem o registro de despesas e se enquadrem no limite da lei, em especial o limite de gastos de 60% com folha de pagamentos.

Fim das taxas em boletos

Se a Assembleia Legislativa, aprovar o projeto de Lei 166 2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), ficará proibido aos bancos e empresas de cobrarem dos consumidores a conhecida “taxa” de emissão de carnê e/ou boletos bancários. A matéria foi entregue para relatoria a deputada Any Ortiz (PPS) na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. A proibição dessa prática já vigora em São Paulo.