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Refis do Funrural vai alcançar dívidas de R$ 11 bilhões

Deputado Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. (Foto: Câmara dos Deputados)

A bancada ruralista no Congresso Nacional avançou na negociação para que o Ministério da Economia reabra o Refis – programa para refinanciamento de dívidas – para renegociar débitos de produtores rurais com o Funrural, Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB), vem articulando os detalhes deste acordo.

Refis do Funrural é promessa de campanha

Esta negociação das dívidas como Funrural faz parte do elenco de promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Estima-se que o estoque de dívidas do Funrural alcance R$ 11 bilhões, com anistia de parte deste valor, permitindo anistiar parte das pendências. Integrantes da bancada ruralista já estiveram reunidos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com secretários das áreas responsáveis pelo tema junto ao Ministério.

Sindicatos conseguem no STF demissão de trabalhadores da Saúde

O Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento final da ação na qual sindicatos e associações do setor de saúde de Porto Alegre questionavam os contratos do Imesf, Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família, com médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da área. O resultado: agora, centenas de servidores de Porto Alegre terão de ser demitidos por conta desta ação dos sindicatos. As demissões alcançam 1.840 trabalhadores da saúde.

Extinção do Instituto traz quase 2 mil demissões

O movimento dos sindicatos, associações da área da saúde e partidos que usaram a ação politicamente na época, representou um verdadeiro tiro no pé. À prefeitura da capital gaúcha, caberá apenas cumprir o que o STF determinou na ação.

Acordo politico para os contratos de professores

O chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Otomar Vivian, realizou um movimento político importante, ontem, ao celebrar o ato da assinatura da emenda que garante a renovação dos contratos temporários de professores até o final do ano letivo de 2020, além de unificar a data de vencimento e definir o próximo concurso público. Otomar Vivian, acompanhado do secretário da pasta, Faisal Karam, e do líder do governo, deputado Frederico Antunes, recebeu os integrantes da Comissão de Educação da Assembleia e deputados líderes de diferentes partidos no Palácio Piratini para um encontro que pacificou o tema.

Bancada gaúcha garante recursos para a segurança publica.

Deputado Giovani Cherini, coordenador da bancada gaúcha em Brasilia. Foto divulgação

Teve a articulação da bancada federal gaúcha a liberação de R$ 18 milhões que serão investidos em sistemas de videomonitoramento. O valor, lembrou o vice-governador Ranolfo Vieira, durante o anúncio oficial nesta segunda-feira no Palácio Piratini, é parte dos mais de R$ 67 milhões em recursos de emenda parlamentar, aprovada em 2017, somados a uma contrapartida de R$ 6,3 milhões do Estado, num total de R$ 73,6 milhões em investimentos. Os recursos vão permitir o reforço da Segurança Pública do RS com viaturas, armas e equipamentos. Presente ao ato no Palácio Piratini, o coordenador da bancada gaúcha em Brasília, deputado Giovani Cherini, destaca o esforço de deputados a senadores para que fosse obtido esse resultado.

Investimento da bancada gaúcha garantem recursos para Segurança

Cherini coordena a bancada federal gaúcha em Brasília. (Foto: Divulgação)

Teve a articulação da bancada federal gaúcha a liberação de R$ 18 milhões que serão investidos em sistemas de videomonitoramento. O valor, lembrou o vice-governador Ranolfo Vieira, durante o anúncio oficial ontem no Palácio Piratini, é parte dos mais de R$ 67 milhões em recursos de emenda parlamentar, aprovada em 2017, somados a uma contrapartida de R$ 6,3 milhões do Estado, num total de R$ 73,6 milhões em investimentos. Os recursos vão permitir o reforço da Segurança Pública do RS com viaturas, armas e equipamentos. Presente ao ato no Palácio Piratini, o coordenador da bancada gaúcha em Brasília, deputado Giovani Cherini, destaca o esforço de deputados a senadores para que fosse obtido esse resultado.

Somos diferentes: só no RS a CNH continua cara

A CNH baixou de preço em todo o País, graças às medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que simplificou o processo. Porém, no Rio Grande do Sul, não teremos a redução. DetranRS comunicou que o processo para retirada da CNH não vai ficar mais barato no Rio Grande do Sul devido a uma decisão monocrática do desembargador federal Rogério Favretto, TRF4. Favretto é o mesmo desembargador que mandou soltar Lula e foi desautorizado pelo próprio TRF4 e pelo STF.

Orçamento sem acordo no STF

A audiência de conciliação realizada ontem no gabinete do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, entre o governo do Estado e os representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Publico, Assembleia Legislativa e Defensoria, para buscar um entendimento em relação ao orçamento para 2020, terminou sem resultado positivo. Os poderes reivindicam reajuste de 4,06%. O Estado propôs um congelamento. Ontem surgiu a proposta alternativa de 3% que será examinada pelos poderes. A situação favorece aos demais poderes, beneficiados por uma decisão cautelar do Tribunal de Justiça, parte interessada no caso, que cassou o congelamento.

Leite fala em esforço coletivo

O governador gaúcho Eduardo Leite lembrou ontem durante a audiência em Brasília, que a grave situação fiscal do Estado exige um esforço coletivo. Ainda não foi desta vez.

Coisas do nosso sistema prisional

O motim deflagrado ontem por detentos da Penitenciária Estadual de Canoas, teve um motivo prosaico: os detentos protestavam contra a instalação no estabelecimento, de um scanner corporal, que vai barrar o ingresso de armas, celulares e drogas nas celas.