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Preventivamente, governo gaúcho prepara texto para reforma da Previdência estadual

Governador gaúcho defende inclusão dos Estados na Reforma da Previdência. (Foto: Divulgação)

O governador gaúcho Eduardo Leite sinalizou esta semana que não vai ficar na dependência de uma decisão do Senado para a inclusão de Estados municípios no texto da Reforma da Previdência. O governador considera importante que Estados e municípios também estejam alinhados com as novas regras. Preventivamente, uma equipe técnica do governo gaúcho já a elabora propostas com regras para servidores estaduais. Estas regras precisarão passar pela Assembleia Legislativa. A estimativa é que até meados de agosto seja acelerado esse processo, caso se confirme que o Senado não vai alterar o texto provado pela Câmara dos Deputados.

Deficit da previdência gaúcha

Um estudo realizado em 2017 pela Firjan, Federação das Industrias do Rio de Janeiro aponta que o rombo na previdência dos servidores estaduais pesa mais no bolso de quem vive no Rio Grande do Sul do que em qualquer outro Estado brasileiro. O estudo da Firjan indica que o custo anual do deficit chega a R$ 1.038 por habitante – bem acima do valor registrado no Distrito Federal (R$ 887), que ocupa o segundo lugar no ranking. O deficit da previdência estadual do Rio Grande do Sul que em 2017, foi de R$ 11,1 bilhões, em 2018,chegou a R$ 11,6 bilhões

Estados do Sul e Sudeste nas mãos do Norte-Nordeste

A inclusão dos Estados e municípios na Reforma da Previdência chegou a um ponto crítico. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), obviamente pensando numa futura candidatura presidencial, condiciona uma possível inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência ao engajamento dos governadores do Nordeste. Há uma articulação para que o Senado incorpore os servidores estaduais e municipais ao texto que já passou em primeiro turno na Câmara.

Norte-Nordeste vive das mesadas do Sul-Sudeste

A grande dificuldade para a adesão dos Estados do Norte-Nordeste está no compromisso de ajuste de suas contas, que não fecham há muitos anos. Não há nada de discriminatório em afirmar que Estados do Sul e Sudeste sustentam o deficit dos demais Estados, em especial do Nordeste,à custa de uma histórica contrapartida inferior ao que repassam aos cofres da União. Na contramão desse processo, a maioria dos Estados do Norte e Nordeste, historicamente têm recebido da União, valores muito superiores aos que arrecadam, cobrindo assim seus deficits. Algo como o golpe da Pirâmide financeira onde alguns recebem muito,e outros amargam ter de pagar esses deficits.

Alguns exemplos

Vejam o exemplo do Maranhão: remete 6.930. milhões,e recebe de volta 17.468 milhões da União. Na mesma toada, o Piauí: remete 3.360 milhões e recebe 9.044 milhões da União. Alagoas envia 3.631 milhões, e recebe de volta 8.871 milhões. Apenas para citar alguns exemplos.

Movimento Nova Política discutiu cenários para a eleição municipal de 2020

O cenário político de 2020 foi tema do debate promovido na noite da última quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre pelo NP, Movimento Nova Política Brasil. Sob a coordenação do presidente do Movimento, Jorge Hias, o deputado estadual Sebastião Melo,do MDB, a vereadora Monica Leal do PP e o vereador Reginaldo Pujol do Democratas, debateram para um grande público formado por integrantes do movimento, vereadores,e lideranças políticas, sob a mediação do jornalista Flavio Pereira,da Rede Pampa. Melo avaliou que a definição de candidaturas no MDB aguardará antes, a eleição do novo diretório municipal. Mas garantiu que a questão está aberta,embora admita que seu nome está à disposição para a disputa da prefeitura de Porto Alegre. Monica Leal, do PP, garantiu que seu partido ainda se considera aliado do prefeito Nelson Marchezan (PSDB) e que “só deixaremos o governo,se o vice-prefeito Gustavo Paim renunciar”. Caso a opção seja pela candidatura própria, ela admite que o PP tem várias alternativas. Reginaldo Pujol avaliou que o DEM, depois de uma resistência que durou muitos anos, chega fortalecido para a eleição de 2020,e admitiu que na capital,se a nossa opção for pela candidatura própria, temos hoje pelo menos dois nomes relevantes: os deputados Thiago Duarte, e Rodrigo Lorenzoni.”

STF não pode ser tratado por seus ministros como uma pequena prefeitura

Prédio principal do Supremo Tribunal Federal em Brasília. (Foto: Divulgação)

A recentíssima decisão do ministro Dias Toffoli, que no momento é o presidente do Supremo Tribunal Federal, a nossa Suprema Corte, desqualifica a própria instituição, e a cada um dos ministros, inclusive o próprio. Trata-se da sua decisão monocrática, que mandou suspender processos judiciais e investigações em que o Ministério Público atuou com dados de órgãos de controle compartilhados sem aval prévio da Justiça. A decisão individual do ministro, atual presidente, contrariou posição colegiada do próprio STF em sentido contrário e protocolos internacionais adotados nos países mais desenvolvidos para o combate à corrupção. O cidadão comum não consegue compreender como ministros do STF individualmente desrespeitam, em nome da livre convicção, decisões colegiadas do próprio STF. Algo como um prefeito que assume o cago e começa a desconstituir decisões do seu antecessor, por razões as mais diversas. A diferença é que o STF não é uma prefeiturazinha qualquer. Com todo o respeito às prefeiturazinhas.

Modesto Carvalhosa fala em crime de responsabilidade

O jurista Modesto Carvalhosa vai além, ao opinar que “ao suspender todas as investigações em curso sem autorização judicial a cargo da Polícia Federal e Ministério Público com base em informações fornecidas pelo COAF, Dias Toffoli praticou crime de responsabilidade negando aplicação de leis federais que obrigam o Banco Central e demais órgãos de fiscalização financeira a fornecer ao COAF as informações que permitem o combate ao crime organizado mediante lavagem de dinheiro”. Explica que “não existe nenhuma exigência de autorização judicial para que as autoridades promovam as investigações e inquéritos administrativos e criminais com base nestas informações”.

Caso é de Impeachment

Para Carvalhosa, “impõe-se um pedido de impeachment para o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal ao ter ele suprimido a vigência das leis de combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de drogas”.

Uma aliança vergonhosa

A vergonhosa parceria do site The Intercept com Veja, Band e Folha de S. Paulo para a divulgação de conversas privadas, agora envolvendo o ministro do STF Luis Barroso, e obtidas de forma criminosa, registra talvez o mais vergonhoso momento da imprensa brasileira. Pode ser a antessala do fim melancólico destes veículos.

Sarmento Leite preside a Associação dos Juristas Católicos

Foi eleita a nova Direção da AJC/RS, Associação dos Juristas Católicos do Rio Grande do Sul, tendo como Presidente o Advogado Thiago Roberto Sarmento Leite e Vice o Desembargador Vladimir Giacomuzzi. A AJC/RS congrega Juristas que seguem a doutrina do “Ensinamento Social da Igreja”, defesa da vida humana: da concepção à morte, da cidadania e do Estado Democrático de Direito, em permanente colaboração com o Conselho Mundial de Igrejas Cristãs.