Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

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Flávio Pereira Governo gaúcho quer aprovar pacote até 17 de dezembro

Governador Eduardo Leite apresentou aos deputados o texto dos projetos. (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

O governador Eduardo Leite, antes de viajar para os Estados Unidos, encaminhou, ontem, à Assembleia Legislativa o pacote que altera regras de Previdência e dos regimes dos servidores dos três poderes. O governo sinalizou que tem pressa, ao pedir regime de urgência. Com isso, as propostas terão de ser votadas pelo Legislativo até o dia 17 de dezembro.

Servidores terão idade mínima para aposentadoria

Uma PEC, proposta de emenda à Constituição, pretende buscar a estabilidade às finanças públicas ao extinguir vantagens e benefícios, bem como incorporações de vantagens. O texto repete a reforma da Previdência promulgada pelo Congresso Nacional esta semana e traz também para os servidores estaduais a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens, e 62 para mulheres.

O fim do Plano de Carreira do Magistério

Em uma das partes mais polêmicas do pacote, o governo altera um dogma do magistério: o Plano de Carreira, que vem desde 1974. Com o fim do plano de carreira dos professores, será implantado o subsídio e o cumprimento da lei do piso do magistério.

Ex-senador sugere fechar o STF

No seu Twitter, o ex-senador Ataídes Oliveira, do PSDB, postou uma declaração forte:

“O presidente tem que usar o art. 142 da Constituição e fechar o STF, julgando os maus ministros.”

O que diz o Artigo 142 da Constituição?

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Sérgio Moro apresenta queda nos homicídios

Sob a gestão do ministro Sérgio Moro, a pasta da Justiça e Segurança Pública apresentou ontem dados dos sete primeiros meses do governo, que revelam expressiva queda nos indicadores de violência, destaque para homicídios no País. Os homicídios caíram de 28.164 nos sete primeiros meses de 2018 para 21.879 no mesmo período deste ano — queda de 22,3%.

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