Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019

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Armando Burd Incompreensão da realidade

Em 1930, mesmo tendo perdido a eleição, Getúlio Vargas partiu para o Rio de Janeiro, onde tomou o poder. (Foto: Reprodução de internet)

A tão esperada Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu em maio de 2000 como a fórmula que resolveria todos os problemas dos Estados com finanças comprometidas. Não adiantou. O tipo de federação segue tendo como característica aceitar desmandos. Os Tribunais de Contas fazem, no máximo, anotações de irregularidades e as Assembleias Legislativas acabam aprovando os relatórios.

Bolso aberto

Para a maioria dos governos, ao longo de anos, a prática é gastar muito mais do que arrecadam. Sabem que poderão apelar ao Ministério da Fazenda, quando a conta estiver para estourar. Repete-se agora com o Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Outros oito estados entraram na mesma fila.

Ninguém cumpre

Há dois anos, o Estado do Rio de Janeiro assinou com a União o Plano de Recuperação Fiscal, assumindo compromissos contratuais. Não está cumprindo e repassou a Brasília o pedido para descascar o abacaxi. O Ministério da Fazenda sabe: se forçar a cobrança, os serviços públicos param.

Sem medo de derrubar

Desagrada aos bancos comerciais: foi anunciado ontem novo corte na taxa básica de juros. Por decisão unânime do Comitê de Política Monetária, caiu de 6 por cento para 5,5 ao ano. É o menor patamar desde 1999, quando a taxa passou a ser utilizada como instrumento de política monetária.

Projeção positiva

Há dois meses, a taxa de 6,5 baixou para 6 por cento. Foi logo após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Bolsonaro afirmou que faria novas reduções.

A próxima reunião ocorrerá entre os dias 29 e 30 de outubro, com forte expectativa de que virá para 5 por cento. Analistas mais ousados apontam para 4,5 por cento no último encontro do comitê, de 10 a 11 de dezembro. A taxa básica serve de referência para as operações com títulos públicos e para o mercado interbancário.

Desequilíbrio

O Senado Federal elegeu ontem 14 novos membros para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Três são do Piauí e nenhum do Rio Grande do Sul.

Agora, vai

As evidências são fortes: a reforma tributária agora andará, após engatinhar por 40 anos. É fundamental para lubrificar as rodas da economia. Não há quem negue: o sistema atual tornou-se complexo. Implica carga adicional de custos aos contribuintes, pois há necessidade de processar toda a burocracia.

Pé no freio

Falta às entidades representativas de setores da produção melhor organização para pressionarem a Câmara dos Deputados e Senado. Contam com uma ajuda substancial: o presidente Jair Bolsonaro garante que não aumentará os impostos, porque a Economia não terá como suportar. Prova de sua determinação foi a demissão de Marcos Cintra da Secretaria da Receita Federal, que queria a volta da CPMF.

Parâmetro era outro

O ministro de Minas e Energia, Alexis Stepanenko, a 19 de setembro de 1994, pediu exoneração ao presidente Itamar Franco. O motivo foi a divulgação de bilhetes seus, solicitando a antecipação da inauguração de obras para favorecer o candidato Fernando Henrique Cardoso.

Naquela época, deixar o cargo diante de uma suspeita era comum. Depois, a regra passou a ser sentença judicial.

Coisas nossas, muito nossas

De 1959 a 2001, quando foi extinta, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste recebeu e financiou 35 bilhões de dólares para obras. Parte do dinheiro foi desviado por pilantras e a região necessitada ficou mais pobre. Quanto à impunidade dos criminosos, dá para se imaginar…

Há 90 anos

A 19 de setembro de 1929, uma multidão se concentrou na frente do Palácio Piratini para o lançamento do governador do Estado, Getúlio Vargas, à Presidência da República. A eleição ocorreria a 1º de março de 1930, tendo como adversário o paulista Júlio Prestes. Vargas perdeu nas urnas, mas seguiu para o Rio de Janeiro e tomou o poder.

Travessias difíceis

Com raras exceções, na gestão pública é assim: quando se dão conta, o barco está tomado de água com risco de ir à pique.

Todas de Armando Burd

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