Sexta-feira, 29 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Rio Grande do Sul Justiça considera ilegal a paralisação dos servidores da Susepe

Compartilhe esta notícia:

Os trabalhadores protestam contra parcelamento dos salários e pacote do governo

Foto: Divulgação
Agentes penitenciários da Susepe serão enquadrados na categoria. (Foto: Divulgação)

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) considerou ilegal a operação-padrão promovida pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, que representa os agentes da Susepe.

Os trabalhadores protestam contra o parcelamento dos salários e o pacote de medidas enviado pelo governo à Assembleia Legislativa que altera as carreiras e a Previdência do funcionalismo.

Até então, estava suspensa a decisão proferida pela desembargadora Matilde Chabar Maia em 12 de novembro, que determinava que não houvesse paralisação das atividades dos servidores penitenciários e que a normalidade dos serviços fosse mantida.

Com base nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado, a desembargadora afirmou que “no caso concreto o interesse da sociedade deve se sobrepor ao direito do servidor público estadual, sendo imperiosa a declaração de ilegalidade do movimento paredista objeto do presente litígio”. Segundo a magistrada, é abusivo colocar em risco a ordem e a segurança públicas por um movimento.

Após decorrido o prazo de suspensão e não havendo conciliação entre as partes, o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível, em consonância com a decisão anterior, deferiu tutela de urgência para que seja cessada a paralisação dos servidores penitenciários. A decisão foi divulgada na quarta-feira (o4).

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Rio Grande do Sul

Jovem morre em acidente na avenida Bento Gonçalves, na Capital
Preso suspeito de matar ex-mulher no Litoral Norte gaúcho
https://www.osul.com.br/justica-considera-ilegal-a-paralisacao-dos-servidores-da-susepe/ Justiça considera ilegal a paralisação dos servidores da Susepe 2019-12-05
Deixe seu comentário
Pode te interessar