Sexta-feira, 26 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 11 de novembro de 2019
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou a suspensão do julgamento de um dos processos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira. Há, porém, ainda outros dois processos em pauta envolvendo o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.
A defesa de Deltan moveu uma ação no STF na última sexta-feira (8) pedindo a suspensão. Há uma guerra jurídica em torno deste procedimento disciplinar. Primeiro, a Justiça Federal do Paraná suspendeu seu andamento.
Em seguida, o ministro Fux proferiu uma liminar cassando a decisão de primeira instância e determinando o prosseguimento do processo contra Deltan. Agora, o procurador protocolou um pedido para tentar que Fux suspenda o processo, argumentando que é alvo de afrontas à Constituição e à Convenção Americana de Direitos Humanos.
O caso envolve uma entrevista à rádio dada pelo procurador, na qual ele fez críticas ao STF e acusou o tribunal de tomar decisões lenientes com a corrupção. Fux acolheu provisoriamente o pedido de Deltan, determinando que o caso fosse retirado de pauta até o STF julgar o pedido do procurador.
Os outros dois processos na pauta do CNMP que envolvem Deltan podem ser julgados amanhã. Um deles foi movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), insatisfeito com declarações do procurador em redes sociais contra a candidatura do emedebista à presidência do Senado.
Outro, movido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), reclama de manifestação do fato de o procurador ter compartilhado reportagem que citava suspeitas de caixa dois envolvendo uma campanha eleitoral dela — neste caso, o CNMP já havia formado maioria para arquivar a representação, mas o julgamento foi interrompido.