Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020

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Brasil Pacote anticrime de Sérgio Moro mantém imunidade para policiais que matam em serviço

Ministro caracteriza conversas vazadas como "descuido formal" (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relatório que o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), líder da bancada da bala, apresentará sobre o pacote anticrime mantém as principais propostas do seu autor, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, inclusive o excludente de ilicitude que isenta de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” e qualquer pessoa que cometer crimes sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

O relator tinha cogitado deixar esse tema para ser votado em separado no grupo de trabalho que faz a primeira análise do projeto. Segundo informações do jornal O Globo, além de manter o teor do texto, Capitão Augusto propôs um endurecimento: o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, sugestão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O relator também acatou a proposta de Moro de determinar em lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância. O texto será apresentado na próxima semana aos deputados que compõem um grupo de trabalho na Câmara. O colegiado avalia, além do pacote de Moro, as sugestões feitas por Moraes.

Política

Celebrado nas manifestações pró-governo realizadas no dia 26 de maio, Moro se deparou, no mês passado, com um paradoxo. Após ter conquistado o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e visto a Câmara dos Deputados aprovar a sua devolução ao Ministério da Economia, ele acabou pedindo a senadores que não tentassem reverter a decisão.

Diante do apoio popular ao ministro, senadores cogitaram fazer a mudança ao votar a MP (medida provisória) 870. Nesse caso, o texto teria que voltar à Câmara, e a MP corria o risco de perder a validade devido ao esgotamento do prazo para a sua votação. Com isso, a reforma administrativa feita no governo Bolsonaro iria por terra.

Mesmo senadores que apoiam Moro reconhecem que o seu recuo no caso do Coaf mostrou uma curva de aprendizado na arte da política. Dizem também que, agora, ele se mostra parte de um governo e tem aprendido que não pode agir sozinho.

É o caso de Marcos Rogério (DEM-RO), que afirma que os protestos fortaleceram o ministro, mas que isso não o exime de fazer política. “Agora, ele é parte do governo, é parte do corpo ministerial. O ministro tinha a intenção de trazer para o Ministério da Justiça o Coaf. Mas ele, ao longo desse processo, acabou conhecendo mais da política. Na política, uma hora você ganha, uma hora você perde. Depende do ambiente, depende do momento”, avaliou o senador.

Para o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), Moro está se adequando a uma nova realidade em que, apesar de dispor da simpatia das ruas, tem menos autonomia no Executivo do que tinha como juiz. “O ministro Moro está começando a ver como é difícil trabalhar no Executivo. Um magistrado tem garantias e uma autonomia que integrantes do Executivo não têm. Ele é obrigado a compor com uma equipe”, disse.

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