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O perigo

Nova decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Um defeito comum e lastimável dos seres humanos é a transferência de culpa. No erro, na derrota, no simples mal entendido, a justificativa está na ponta da língua: a culpa é dos outros. Como ironiza Alexandre O’Neill, poeta português: “Em Portugal nunca deixamos cair nada. O copo é que escapa das nossas mãos”.

Aqui no Brasil é igual, a começar pelos nossos dirigentes. É cedo para julgar, mas pela amostra de quatro meses e meio, o governo de Jair Bolsonaro tropeça nas próprias pernas, atravessa a rua para pisar na casca de banana que está no outro lado, compra brigas à toa, se ocupa de coisas triviais, e pior, não tem rumo nem plano.

Em pouco tempo o novo governo dilapidou o capital político de uma vitória histórica: um candidato outsider venceu a eleição presidencial sem programa, sem dinheiro, sem partido, sem tempo de rádio e televisão. Bolsonaro soube como ninguém capturar o clamor surdo e difuso das ruas.

Na semana que passou Bolsonaro fez divulgar no Twitter a carta de um desconhecido, Paulo Portinho, que, em essência, diz que o Brasil é ingovernável, por causa do boicote das corporações, dos políticos e do Judiciário. O presidente, que não é muito chegado à leitura, exultou com o texto: estava ali a explicação para o imobilismo, as trapalhadas e a constrangedora falta de articulação do seu governo.

Bolsonaro quase não fala das corporações – é membro ilustre de uma delas, a militar. Quem as confronta é o ministro Paulo Guedes, da Economia, – um ultraliberal, que ironia! – hoje o crítico mais contundente da concentração de renda no Brasil. A Previdência brasileira, ele reitera de hora em hora, transfere renda dos mais pobres (os trabalhadores do setor privado) para os mais ricos (os altos escalões da magistratura, do Ministério Público, do Legislativo, da diplomacia, do fisco).

O projeto de reforma da Previdência, que é mais do ministro Guedes do que do governo, deveria ser aplaudido e apoiado (salvo em alguns pontos secundários) pela esquerda, não estivesse ela, em boa parte, empoleirada no andar de cima de gordas aposentadorias e pensões.

Porém o queixume de Portinho/Bolsonaro contra os políticos e contra o Judiciário não faz sentido. Quer dizer então que o presidente, que foi deputado federal durante 26 anos, ainda não tinha se dado conta de que o Congresso Nacional tem a prerrogativa de fazer a lei, de mudá-la, de acordo com a vontade coletiva dos seus membros? Quem outorgou ao presidente o monopólio de fazer a única lei justa? O Congresso é fonte de poder, tão legítimo quanto a Presidência da República.

Nos 26 anos de Câmara não testemunhou e fez parte do colegiado que tantas vezes derrotou todos os governos e mudou o projeto de lei que vinha do Executivo? Desconhecia que as medidas do governo podem ser questionadas junto ao Poder Judiciário?

Se Bolsonaro ignora questões tão rudimentares, se considera as atribuições do Congresso e do Judiciário um obstáculo às suas pretensões, ainda que nobres e bem intencionadas, então é porque ele não aprendeu nada sobre o funcionamento da democracia e do Estado de Direito. É aí que mora o perigo.

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