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O que faz uma liminar

Liminar do ministro Marco Aurélio Mello, suspendendo o pagamento da dívida, garante recursos no caixa do Estado. (Foto: STF)

Completaram-se, em agosto, dois anos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar requerida pelo governo do Estado, para suspender o pagamento das prestações mensais das dívidas com a União.

De agosto de 2017 a dezembro de 2018, deixaram de ser repassados 4 bilhões e 200 milhões de reais a Brasília. Neste ano, mais 3 bilhões e 600 milhões. Na soma, 7 bilhões e 800 milhões. Quando o Estado tiver de retomar os pagamentos, o total será acrescido de juros.

Verba de socorro

O não pagamento das prestações da dívida do Estado tem permitido que a Fazenda ganhe um reforço para pagar os salários do funcionalismo.

Entornou o caldo

A bancada do PSB, que integra a base aliada, considera inoportuna a destinação de 55 milhões de reais do orçamento do Estado em 2020 para emendas parlamentares. Se o Executivo tivesse feito consultas antecipadas às bancadas de apoio, não passaria pelo constrangimento.

Antagonismo deixado de lado

A sessão plenária da Assembleia Legislativa aprovou por 50 votos e nenhum contrário, ontem à tarde, a renovação dos contratos de 5 mil e 200 professores com o Estado. Viu-se uma via de múltiplas mãos. Durante o encaminhamento de deputados na tribuna, ocorreram fatos surpreendentes: Juliana Brizola elogiou o líder do governo, Frederico Antunes. Sebastião Melo fez o mesmo em relação a Sofia Cavedon.

A política dos ataques, tão usada, deu uma trégua.

Poço vazio

O Plano Plurianual do governo do Estado para o quadriênio 2020-2023 foi aprovado ontem por 38 votos a 12 na Assembleia Legislativa. Congela gastos, comprovando que os anos de vacas magras vão continuar.

Expectativa

O Comitê de Política Monetária do Banco Central termina hoje mais uma reunião. A previsão dominante é do corte de 0,5 ponto de porcentagem na taxa básica de juros. Diante dos ataques incendiários a refinarias de petróleo da Arábia Saudita, os ventos podem mudar.

Não desmentem

O déficit público continua sendo a principal causa da alta taxa de juros e dos índices de desemprego no País.

Cenários indefinidos

A maioria dos brasileiros torce por uma virada da Economia, a ponto de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) e reduzir e desemprego.

O quadro externo, porém, atrapalha. O surpreendente ataque à refinaria na Arábia Saudita põe em risco o equilíbrio dos preços.

Os índices do PIB mundial não ajudam: cresceu 3,7 por cento em 2017. Deve desacelerar para 3,2 por cento este ano e vir para 2 por cento em 2020.

O empurrão que falta

O presidente Jair Bolsonaro espera que seu colega Donald Trump fará um gesto de afago ao filho Eduardo, que vai integrar a comitiva durante a visita aos Estados Unidos na próxima semana. Caso aconteça, deverão cair muitas das resistências à indicação para a embaixada brasileira em Washington.

Insaciáveis

Parece que sobra dinheiro no Tesouro Nacional. O Fundo Partidário saltou de 308 milhões e 200 mil em 2014 para 811 milhões e 3 mil em 2015. No ano passado, foi a 1 bilhão e 700 milhões. A proposta do orçamento federal de 2020 prevê 3 bilhões e 700 milhões.

É dinheiro para os partidos gastarem até dizer chega.

Há 25 anos

A 18 de setembro de 1994, o presidente Itamar Franco assinou medida provisória, criando um Fundo para amortizar a dívida pública interna, representada por títulos de emissão do Tesouro Nacional. Foi um sonho às vésperas da primavera. Nunca sobrou dinheiro para depositar. Não é por outro motivo que a dívida hoje vai a 4 trilhões e 500 bilhões de reais.

Empurra jamanta lomba acima

Faltam 40 dias para a eleição presidencial na Argentina. Mauricio Macri enfrenta a campanha de reeleição com o orçamento de 2020 prevendo inflação de 34 por cento. Ganho muito reduzido para o país que terminará este ano com inflação de 40 por cento.

Aos poucos

Eleitores vão chegando à conclusão: demagogia barata sai cara.