Por Redação O Sul | 16 de setembro de 2015
Depois de um dia sem abertura da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), os parlamentares votaram e aprovaram, por 35 a 5, a aposentadoria complementar dos futuros servidores. Com a aprovação, os futuros servidores terão sua aposentadoria vinculada ao regime geral da previdência, hoje em R$ 4,6 mil. Para poder se aposentar com salário maior, eles deverão fazer contribuições extras a um fundo complementar de previdência.
A sessão foi encerrada às 17h por falta de quórum para votação. Ficaram adiadas as votações dos projetos que tratam da extinção de fundações estaduais.
Mais projetos aprovados
Também foi aprovado o projeto 207, que institui a Câmara de Conciliação dos precatórios, prevendo que o governo negocie os pagamentos aos credores com desconto de 40% da dívida (40 votos a zero). E mais:
– O projeto 209, que impede incorporação de função gratificada para aposentadoria caso o cargo tenha sido exercido em outro poder. 40 votos a zero;
– O projeto 212, que inclui inclui nas atribuições do corpo voluntário de militares inativos da Brigada Militar atividades de videomonitoramento, o policiamento de escolas públicas estaduais e especiais, e, mediante ressarcimento, guarda de prédios do Judiciário e Ministério Público. 39 votos a zero;
– O projeto 213, que altera a lei do Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança, aumentando de 4% para até 6%. Aprovado por 28 votos a 0;
– O projeto 215, que extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais;
– O projeto 243, que propõe mudanças na legislação para avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública. Foi aprovado como substitutivo.
– O projeto 255, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (FOSPA).
A sessão
A oposição está sem dois de seus principais partidos. N início da sessão, a bancada do PT e do PSOL se retiraram do plenário. PC do B e PTB, no entanto, permanecem para expressar suas posições. O governador José Ivo Sartori havia negado, em reunião no fim desta manhã com o deputado estadual Edson Brum (PMDB), o pedido de retirada de urgência deste projeto, e da dos que tratam da extinção de fundações.
