Por Redação O Sul | 6 de fevereiro de 2021
Nota é assinada por todos os 27 secretários estaduais e do DF
Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGENota divulgada nesta sexta-feira (05) pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda) afirma que os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis desde 2017 não têm relação com os impostos estaduais.
Na nota, assinada por todos os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, o comitê afirma que não houve mudança na incidência de impostos sobre os combustíveis e que os aumentos estão relacionados à política de preços adotada pela Petrobras, que prevê paridade entre o preço do combustível no Brasil com o preço internacional.
O texto não menciona Jair Bolsonaro, mas foi divulgado no mesmo dia em que o presidente anunciou estudos para um projeto a ser enviado ao Congresso a fim de estabelecer um valor fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) sobre combustíveis ou a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias.
Para os secretários de Fazenda, “somente uma reforma tributária nos moldes que os estados têm defendido desde 2019 junto à Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional poderá reorganizar essa e outras receitas dos entes federados e decidir sobre novas formas de incidência reequilibrando o seu alcance nos setores estratégicos”.
O anúncio de Bolsonaro sobre o ICMS foi feito após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na qual foram discutidas maneiras de conter a disparada dos preços dos combustíveis no País.
O presidente afirmou que o governo está fazendo estudos sobre as mudanças no ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem. De acordo com Bolsonaro, o valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais junto com as assembleias legislativas.
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso.
Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina, e cada estado pratica uma porcentagem própria. O valor na bomba é maior que nas refinarias.
A alta, principalmente de gasolina e diesel, preocupa o Palácio do Planalto. Combustíveis caros são considerados, politicamente, ruins para a popularidade do governo.
Além disso, preços altos podem significar um entrave para setores que dependem de transporte, principalmente em um momento no qual a economia ainda sofre para retomar o crescimento em razão da pandemia da Covid-19.
