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Política Advocacia-Geral da União avalia processar Eduardo Bolsonaro por danos causados pelo tarifaço

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Ministro-chefe da Advocacia-geral da União estuda pedido de dano moral coletivo contra deputado. (Foto: Juca Varella/Agência Brasil)

O ministro-chefe da Advocacia-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nessa quinta-feira (17) que o governo federal avalia processar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos prejuízos econômicos causados ao Brasil pelo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos. Messias também considerou equivocada a estratégia do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de recorrer a canais próprios para negociar uma solução à medida.

No entendimento do ministro-chefe da AGU, Eduardo conspira contra os interesses nacionais e a atuação dele nos EUA pode causar danos “muito grandes” ao País. “Nada pode ser descartado. Se estiver configurado a participação direta, como parece estar, dele estar causando danos potenciais ao país, ele pode ser processado inclusive com pedido de dano moral coletivo, contra ele e contra todas as pessoas que estiverem atentando contra o País”, afirmou Messias, em entrevista à CNN Brasil.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde o início do ano. Aliado do presidente Donald Trump, o deputado licenciado busca alianças políticas nos EUA como parte da estratégia para defender seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos processos que enfrenta no país. Parte das estratégias envolve a aplicação de sanções contra autoridades e integrantes do Judiciário.

Na semana passada, Trump mencionou o processo contra o Bolsonaro entre as justificativas para a aplicação de tarifas de 50% contra os produtos brasileiros. Eduardo afirma não ter relação com o tarifaço e diz que a medida é uma resposta de Trump ao governo Lula.

“O que Eduardo trouxe foi uma guerra comercial contra o seu país. É lamentável que um parlamentar, ainda que em situação de licença, vá a outro país conspirar abertamente contra os interesses nacionais. Isso não é patriótico”, afirmou Messias.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já conduz um inquérito para investigar a atuação de Eduardo nos Estados Unidos. A sinalização do AGU é que o governo avalia sanções além da esfera criminal.

“Este senhor foi morar nos EUA para trabalhar contra os brasileiros de modo antipatriótico. As pessoas precisam ter clareza e cobrar dele. Qualquer centavo que for pago adicionalmente pelas empresas nacionais e qualquer emprego que for perdido, tem que ser cobrado dele. E nós vamos cobrar a partir de ações próprias que nos ainda estaremos avaliando a partir do comportamento que ele já cometeu e pode cometer daqui para frente.”

Tarcísio

Questionado sobre a atuação de Tarcísio de Freitas no episódio, Jorge Messias manifestou preocupação com a estratégia adotada pelo governador. Tarcísio realizou reuniões entre empresários e produtores rurais de São Paulo com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar.

O governador é aliado de Bolsonaro, mas foi pressionado por representantes dos setores que podem ser os mais afetados caso as novas tarifas comecem a vigorar a partir de agosto, como Trump anunciou.

Para Messias, no entanto, o ente responsável para negociar uma solução é o governo federal. “Tarcísio tem direito de defender os interesses paulistas. Ele foi eleito para isso. Mas acredito que ele está batendo na porta errada. Ele precisa bater na porta do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, que são as pessoas que têm a competência constitucional para tratar dessa questão. Ele pode colaborar, é bem-vindo que colabore.”

O AGU afirma que o caminho que Tarcísio vem buscando é ineficaz. “Acredito que (o governador) esteja bem intencionado. Mas a verdade é que o método que ele está utilizando, de procurar uma diplomacia subnacional, além de ineficaz, é perigoso porque confunde a opinião pública e os esforços que devem ser dirigidos nesse momento por todos os representantes do Estado”, afirmou. (Com informações do Valor Econômico)

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