Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2025
Em caráter liminar (provisório), a Justiça gaúcha ordenou a suspensão da entrega de novos animais silvestres a pessoas físicas no âmbito do recém-lançado programa estadual “Guardiões da Fauna”. A determinação atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que apontou riscos ao bem-estar dos espécimes e falhas na regulamentação da iniciativa, criada sem consulta pública.
A ordem tem validade até que a situação seja esclarecida. Como foi emitida na segunda-feira (11) e o prazo para manifestação é de 72 horas, o governo do Estado tem que se manifestar até esta quinta (14) sobre os pontos levantados pelo MPRS, bem como apresentar informações detalhadas sobre o programa.
Na decisão foi levado em conta o fato de que o bem-estar animal deve ser garantido pelo Estado e pela coletividade. Isso está previsto inclusive no próprio Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que reconhece os animais como seres sencientes (dotados de sensibilidade) e merecedores de proteção.
Conforme a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Annelise Steigleder, que requereu a liminar, o programa permite que qualquer animal silvestre apreendido seja entregue a pessoas físicas, sem lista prévia de espécies autorizadas, controle sobre reprodução e exigência de responsável técnico, como veterinário ou biólogo.
“Estudos técnicos apontam diversas fragilidades no ‘Guardiões da Fauna’, tais como ausência de plano alimentar e de manejo individual, cronograma sanitário, controle epidemiológico e mecanismos de fiscalização”, aponta. “Também não há previsão sobre o destino dos animais em caso de encerramento das atividades do programa, nem exigência de contrapartidas educativas ou ações de sensibilização ambiental.”
A iniciativa foi lançada, de forma inédita, pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) no início deste mês e consiste no cadastro de cidadãos interessados em oferecer abrigo legal a animais silvestres provenientes de apreensões ou resgates mas que não tenham condições de retornar à vida livre.
O programa estabelece uma nova categoria de Mantenedouro Excepcional, que funcionará mediante autorização concedida pela Sema após vistoria prévia. Para se tornar um guardião, é obrigatório residir no Rio Grande do Sul,
não possuir histórico de infrações ambientais ou processos administrativo-criminais relacionados à fauna e ser aprovado em vistoria técnica, além de comprovar capacidade para manter o espaço e garantir o bem-estar, a segurança e a sobrevivência do animal.
A adesão ao programa é feita por meio do Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL). Após a inscrição e o envio da documentação exigida, a Sema analisa as condições do espaço oferecido e o cumprimento das normas estabelecidas. Vistorias periódicas serão realizadas para garantir que o cuidado contínuo está sendo oferecido.
Dentre as espécies que podem ser acolhidas, estão papagaios, caturritas, aves silvestres, macacos, bugios, lagartos, tartarugas e gato-do-mato.
Agrotóxicos
Representantes da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) e Ministério Público Federal (MPF) se reuniram na sede do MPRS, nessa terça-feira (12). Na pauta, irregularidades identificadas em receituários agronômicos emitidos por profissionais registrados no Estado.
O encontro foi mediado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPRS, Ana Maria Moreira Marchesan. Na origem do encontro está uma relação enviada pela Seapi com 267 receitas, do ano passado, indicando uso de agrotóxicos para culturas inexistentes no Rio Grande do Sul, como o café. Também foram identificadas prescrições para cacau e tamarindo, igualmente ausentes na produção agrícola gaúcha.
Conforme os dados apresentados, um único profissional prescreveu, em média, 97 receitas por dia útil, totalizando mais de 2,3 mil litros de agrotóxicos para culturas inexistentes. O volume e a frequência das prescrições levantam suspeitas a respeito de legalidade e responsabilidade.
O Crea, responsável pela fiscalização do exercício profissional, comprometeu-se a apresentar em até 15 dias uma proposta de atuação conjunta para enfrentar o problema. Já o MPRS anunciou a realização de um seminário sobre receituário agronômico, com base na Resolução nº 1.149/2025 do Confea/Crea, que trata da regulamentação da atividade. Também ficou definido que o MPRS selecionará os casos mais graves para atuação criminal e civil.
A Seapi, por sua vez, reforçou seu papel na fiscalização de lavouras e do uso de agrotóxicos. Também destaou a importância da atuação integrada entre os órgãos para garantir a segurança alimentar, a proteção ambiental e o cumprimento da legislação vigente.
(Marcello Campos)
