Por Redação O Sul | 21 de julho de 2020
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende o pagamento de parcelas do Minha Casa Minha Vida enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia, e até 90 dias depois de seu término. A proposta segue agora para o Senado Federal
O projeto determina ainda que não poderão ser cobrados juros e mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas. As famílias mais pobres, com renda abaixo de R$ 1,8 mil, enquadradas na Faixa 1 do programa, estão tendo que pagar normalmente as prestações, que variam entre R$ 80 e R$ 270.
Nessa faixa, os beneficiários pagam valores simbólicos, de acordo com a renda bruta. Mas em caso de inadimplência, eles enfrentam o risco de perder a moradia na Justiça.
Os recursos para essa faixa do programa vêm do Orçamento da União e são repassados ao Fundo de Amparo Residencial (FAR). Essa é a explicação dada pela Caixa para não suspender o pagamento das prestações das famílias mais pobres. O banco alega que não tem gestão sob o programa, só atua no repasse dos recursos.
Segundo a Caixa, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que tem a prerrogativa de estender a pausa no pagamento para as famílias mais pobres. O Ministério, por sua vez, informa que acionou a pasta da Economia para adoção de medidas orçamentárias que viabilizem a suspensão e que está apoiando o projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), esclarece no parecer que a Caixa Econômica Federal já adotou medidas para pausar as prestações de alguns dos beneficiários do programa.
Contudo, apenas contratos que envolvem operações de crédito podem, atualmente, ser suspensos. Esse critério deixa os beneficiários da faixa 1, de menor renda, de fora da medida.
“Ainda que as parcelas devidas nesse segmento [faixa 1] constituam valores módicos, a suspensão pode ser capaz de oferecer alívio financeiro significativo para a parcela mais necessitada da população, especialmente nos atuais tempos de crise”, escreveu o relator.
Gutemberg esclarece, ainda, que as medidas adotadas pela Caixa para as outras faixas beneficiárias “se mostram plenamente adequadas”. Por isso, essas outras famílias não foram incluídas no projeto da Câmara.
A proposta também prevê a compensação por parte do Tesouro Nacional ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com valor limitado a 215,4 milhões.
O texto também passa para dezembro de 2020 o vencimento da parcela anual da participação financeira das famílias beneficiárias nas operações do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
