Brasil A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos
Por Redação O Sul | 6 de junho de 2018
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (5), um projeto de lei que acaba com a possibilidade de casamento antes dos 16 anos de idade no Brasil. A proposta da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) foi aprovada em votação simbólica – quando há consenso entre os partidos. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Na justificativa do projeto, ela afirmou que uma lei de 2005, que alterou o Código Penal, eliminou a possibilidade de se evitar as punições criminais. “No entanto, a própria presença dessa redação, ainda que destituída de eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças quanto contra a imagem do país no exterior”, argumentou a parlamentar.
Laura também disse que “a correlação entre o casamento precoce e a gravidez na adolescência, o abandono escolar, a exploração sexual e outros males são mais que atestados pela literatura especializada e demanda dos governos e parlamentos para uma resposta enérgica no que concerne à proteção da dignidade das crianças e jovens”.
A autora do projeto destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas se casaram com menos de 16 anos. “Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou Laura.
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que a proposta “preenche lacunas na legislação para proteger adolescentes que sofrem abusos”. Ele é autor de projeto semelhante que tramitou apensado (PL 7774/17).
Segundo a relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Maria do Rosário (PT-RS), 30% da evasão escolar feminina está ligada ao casamento infantil de meninas. “Isso as sujeita a menores salários e a menos oportunidades de trabalho”, lembrou.
Avós
Também na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para permitir que avós maternos se afastem do trabalho por cinco dias seguidos quando os netos nascerem e o pai da criança for desconhecido.
Pelo projeto, os dias de afastamento serão contados a partir do momento do nascimento da criança e não haverá desconto no salário. No mesmo texto, os parlamentares também apensaram outro projeto que propõe mudanças na licença-maternidade. Pela regra aprovada, a cada doação de leite materno, a mulher ganhará um dia a mais de afastamento, segundo atestar banco oficial de leite.
Esses afastamentos poderão ocorrer após o término da licença-maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença. Como a licença normal é de quatro meses e a estendida, se a empresa participar do programa Empresa Cidadã, é de seis meses, o período máximo que a lactante poderá folgar após essa licença será de seis dias (um dia por mês).
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