Brasil Ação que pede para anular intervenção no Rio é enviada ao plenário do Supremo
Por Redação O Sul | 16 de março de 2018
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que seja analisada pelo plenário da Corte a ação do PSOL que pede anulação do decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ainda não há data para o julgamento. O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de a Constituição não prever uma intervenção parcial.
O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do interventor, general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.
Na ação, o PSOL pede a concessão de uma medida cautelar (em caráter liminar, provisório) para suspender imediatamente os efeitos do decreto. O partido reitera que considera que a intervenção não é a solução para a segurança pública no Rio.
No documento, a legenda lista uma série de medidas que, avalia, poderiam ser tomadas “com a manutenção da autoridade e autonomia do estado, sem a força desnecessária, ineficaz e desproporcional do decreto”.
O PSOL questiona ainda a convocação às pressas e sem a formação completa dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, órgãos consultivos da Presidência da República, depois que a decisão do presidente Michel Temer sobre a intervenção já tinha sido tomada.
Pressão
O assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), na noite de quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, eleva a pressão sobre o trabalho do interventor federal no Estado, o general Walter Souza Braga Netto. Com apelos por investigação e um esclarecimento rápido, o crime, que ocorre em plena intervenção, é um teste sobre a capacidade dos militares de fazerem funcionar as instituições policiais fluminenses.
Marielle foi morta por volta das 21h30min, na região central do Rio. Nove tiros foram disparados de um carro que, segundo os primeiros relatos, emparelhou com o veículo onde estava a vereadora. Quatro tiros acertaram a cabeça de Marielle e outros três, o corpo de Anderson Pedro Gomes, motorista, que também morreu.
Os criminosos não levaram nada das vítimas e, de acordo com a polícia do Rio, sabiam o local exato em que a vereadora se encontrava no veículo. Todos esses aspectos são indícios de uma execução.
Feminista e ativista do movimento negro, Marielle se destacava também por ser uma crítica da violência policial no Rio. Ela entrou para a política após uma “bala perdida” em confronto entre traficantes e policiais matar uma amiga em 2005, no Complexo da Maré, onde nasceu. A militância na área a levou ao cargo de relatora da Comissão de Observação da intervenção federal na Câmara dos Vereadores. Ela nem teve tempo de iniciar seu trabalho.
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