Brasil Ações contra ex-senadores por corrupção vão para a Justiça Federal
Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2021
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal do Distrito Federal das ações penais a que respondem, por corrupção passiva, os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, o filho deste, Márcio Lobão, e Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os quatro estariam envolvidos no esquema de recebimento de propina paga por empresários ao núcleo político do MDB, a partir de recursos desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os fatos foram relatados em declarações prestadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, no âmbito de acordo de colaboração premiada firmado com o MPF.
Em setembro de 2020, a 2ª Turma do STF decidiu remeter à Justiça Federal no DF a parte do inquérito em que os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp são investigados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos a irregularidades na Transpetro. Anteriormente, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, havia encaminhado as investigações ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que julga os casos relacionados a Operação Lava-Jato, após a perda de prerrogativa de foro dos ex-parlamentares.
As defesas dos acusados solicitaram que a decisão da Segunda Turma fosse estendida a todo o julgamento do inquérito. Justificaram dizendo que o caso em questão não tem nenhum vínculo às investigações da Lava-Jato e que, portanto, não deveria estar tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que os quatro acusados foram denunciados pelos mesmos fatos constantes do inquérito e que os supostos crimes foram cometidos enquanto os agentes políticos denunciados exerciam mandatos parlamentares em Brasília (DF), onde teriam sido realizadas as negociações. Por isso, os autos das ações penais devem ser remetidos à Justiça Federal no DF.
“Os pedidos de extensão formulados por corréus encontram amparo no tratamento jurídico isonômico que deve ser conferido a todos os acusados que integram a mesma relação jurídico-processual”, concluiu.
Lava-Jato Curitiba
Como anunciado em dezembro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou ao fim neste mês o prazo para integração da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instituído no Ministério Público Federal do Paraná.
Desde março de 2014, a Lava-Jato abriu 79 fases e condenou 174 pessoas. Entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, além de atores políticos de diversos partidos, dirigentes da Petrobras e executivos das maiores empreiteiras do País.
Segundo o MPF, dos R$ 15 bilhões ajustados em acordos de colaboração premiada e de leniência, R$ 4,3 bilhões já foram devolvidos aos cofres públicos.
Desde o dia 1º de fevereiro, a força-tarefa paranaense deixou de existir oficialmente, após quase sete anos de trabalho. Quatro de seus membros seguirão no Gaeco, com mandatos até agosto de 2022, para garantir a continuidade das investigações em curso. A equipe é composta ainda por mais cinco procuradores.
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