Brasil Advogados tentam barrar posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, confirmada para esta terça-feira
Por Redação O Sul | 8 de janeiro de 2018
Advogados do Rio de Janeiro entraram com ação popular na Justiça Federal para tentar barrar a posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, marcada pelo governo Michel Temer para as 15h desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, em Brasília. Pelo menos duas ações já foram protocoladas.
A ação popular tem como motivação o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judiciário, como motoristas dela. Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos a ministra fechou um acordo para reconhecer o vínculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista.
Uma das ações, assinada pelo advogado Thiago da Silva Ullmann, teve pedido de liminar rejeitado no domingo pela juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, da 1.ª Vara Federal de Magé. Ela argumentou que, como a posse deve ocorrer apenas na terça, não havia urgência para análise do caso durante o plantão Judiciário. A ação deve ser decidida após durante esta segunda, com o fim do recesso forense e o retorno dos trabalhos normais na Justiça.
“A atividade judicial durante o período de plantão deve ser sempre excepcional, sob pena de violar o princípio do Juiz Natural. Sua atuação deve ser limitada aos casos de urgência, assim considerados aqueles em que haja sério risco de lesão irreversível ao direito postulado ou à garantia da aplicação da lei penal, tornando inadiável a apreciação do requerimento durante o período de plantão . O presente feito não se enquadra nas hipóteses acima elencadas, tendo em vista que a posse está agendada para o dia 09/01/2018”, escreveu a magistrada.
Cristiane é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensalão. Presidente nacional do partido, foi ele quem articulou pessoalmente a nomeação de Cristiane pelo presidente da República. A parlamentar afirmou que só vai comentar o assunto depois da posse.
Antecipação negada
A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), escolhida pelo presidente Michel Temer para ocupar o Ministério do Trabalho, e que deve tomar posse na tarde desta terça-feira, ligou para Temer para checar se seria mesmo nomeada ministra, e também para pedir que a cerimônia fosse antecipada para esta segunda-feira.
A deputada está no meio de uma polêmica envolvendo processos trabalhistas e o pagamento de uma dívida a um ex-motorista, e há um temor de que um mandado de segurança possa suspender, mesmo que temporariamente, a sua posse. Apesar dos apelos, Temer disse a Cristiane que o seu nome está mantido para o cargo, mas não aceitou antecipar a data da posse.
Assessores próximos do presidente garantem que a deputada tomará posse amanhã, mas há a expectativa de que ela dê explicações claras para conter a crise.
“A posse está mantida, mas o governo espera que ela resolva essa questão, politicamente ela tem saídas”, afirmou um aliado de Temer.
Um auxiliar mais cético ainda duvida que a deputada seja empossada ministra do Trabalho, e ironiza: “Ela no Ministério do Trabalho é como alguém sair de Bangu e assumir a Secretaria de Segurança Pública. Sem contar que ela não é nenhuma Madre Teresa, o passado da família já condena”, afirmou um assessor palaciano.
A futura ministra do Trabalho se negou, nesta segunda-feira, a fornecer os comprovantes de reembolso à funcionária de seu gabinete que tem feito o pagamento de sua dívida trabalhista. A assessoria alegou que “as movimentações bancárias da ministra Cristiane Brasil são de cunho privado”.
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