Brasil Alterações feitas pelo Congresso e sancionadas por Dilma na lei eleitoral criam ambiente de dúvidas e indefinições

O Brasil entra em um ano de eleições municipais com incertezas não só políticas como no campo jurídico. (Foto: Nelson Jr./TSE)

Passados pouco mais de 30 anos da redemocratização, o Brasil entra em um ano de eleições municipais com incertezas não só políticas como no campo jurídico. Além das dúvidas sobre o futuro da presidenta Dilma Rousseff, alvo de um processo de impeachment – e que tende a causar reflexos nas disputas regionais –, 2016 será regido pela nova legislação, aprovada em setembro, que altera desde prazos até os custos das campanhas eleitorais a partir de agora.
O ano terá ainda o maior número de partidos políticos na disputa das urnas – atualmente são 35 registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) –, as campanhas serão mais curtas – 45 dias, de acordo com a nova regra – e também tendem a ser mais modestas, pois a nova lei proíbe o financiamento de candidatos por meio de doações de empresas.
“A primeira grande pergunta que fazemos é como serão feitas as campanhas. Haverá um aumento da fiscalização do Ministério Público Eleitoral para evitar que aqueles que querem continuar a fazer campanhas milionárias possam utilizar eventualmente o caixa 2 e outras práticas ilícitas”, advertiu André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo. O procurador prevê dificuldades do ponto de vista jurídico nas eleições deste ano em razão da reforma nas leis, que praticamente obriga a Justiça Eleitoral a desconsiderar todas as decisões já tomadas por ela com base na antiga legislação. (AE)

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