Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2024
Assim como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), governos estaduais como o do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Amazonas também firmaram contratos com a empresa israelense Cognyte, que fornece soluções de tecnologia da informação como o software espião FirstMile. Os indícios de uso irregular deste aplicativo pela Abin são alvo de investigação pela Polícia Federal (PF), assim como os contratos de secretarias estaduais são questionados.
Secretarias de segurança de pelo menos dez estados mantêm contratos com a Cognyte desde 2019: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Esses acordos foram firmados sem licitação para o fornecimento de soluções de inteligência, como o FirstMile, mas também de outros serviços de tecnologia.
Para especialistas, a contratação da Cognyte pelas secretarias estaduais de segurança se assemelha ao caso da Abin, que teria usado ilegalmente o software para rastrear desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o diretor da ONG Data Privacy, Rafael Zanatta, essa conduta da agência não é um fato isolado.
“É um risco à democracia, pois esse serviço neutraliza direitos básicos de associação, de privacidade, e proteção de dados pessoais. É perigoso naturalizar esse monitoramento sem ordem judicial, isso para associações e lideranças políticas e sociais é ruim”, destaca.
No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Segurança adquiriu o FirstMile e GI2-S, mesmo caso de São Paulo. A Secretaria Estadual de Segurança do Maranhão também adquiriu produtos da Cognyte para monitorar sinais de telefone. Alagoas e Paraná compraram o GI2, ferramenta que extrai as coordenadas de GPS dos aparelhos com conexão 3G.
No Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Segurança fechou contrato para a compra do equipamento GI2-S, com dispensa de licitação, por R$ 4,6 milhões. O aparelho serve para localizar celulares. No Amazonas, foi a Polícia Civil do estado que contratou a compra de equipamentos da Cognyte sem licitação por R$ 6,4 milhões.
Uso indevido
De acordo com o especialista em tecnologia e sociedade André Ramiro, falta transparência nesses acordos. “Esses contratos com dispensa de licitação não são acessíveis para escrutínio tanto das autoridades de fiscalização, como o Ministério Público, como também da sociedade civil. Então me parece que um uso ilegal e arbitrário se torna cada vez mais possível”, ressalta o pesquisador do Instituto Humboldt.
Ramiro explica que o uso de ferramentas de inteligência é uma tendência em investigações policiais. “Essas ferramentas parecem ser uma espécie de atalho burocrático para acesso a comunicações privadas e a dados armazenados nos celulares de pessoas que sejam de interesse”. O especialista ressalta que apenas uma investigação posterior determinará se o uso do software foi legal ou ilegal.
Zona cinzenta
O FirstMile da Cognyte foi adquirido pela Abin em 2018 e fornecia a localização aproximada de celulares. A partir do número de telefone, o software verifica a localização dos alvos em relação a Estações Rádio Base (conexão entre telefones e companhias) e gera um mapeamento quanto à movimentação de qualquer aparelho monitorado. O software teria capacidade para monitorar até 10 mil celulares por ano.
“A hipótese de que o FirstMile compunha uma estratégia de produção de dossiês e narrativas sobre alvos é plausível. Pode fazer isso ou não? É uma grande questão jurídica”, afirma Zanatta.
Os especialistas consideram que o uso de ferramentas como o FirstMile é ilegal, pois viola a privacidade dos usuários sem ordem judicial ou investigação criminal e se basearia em falhas na infraestrutura de proteção das operadoras de telefonia para rastrear os alvos. O artigo 5 da Constituição Federal, que trata dos direitos fundamentais, determina “o sigilo da correspondência e das comunicações, telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial”.
Método autoritário
A Cognyte é associada à atuação de outros governos autoritários. Uma empresa pública de Myanmar firmou contrato com a fornecedora israelense antes do golpe de Estado de 2021. O mesmo ocorreu no Sudão do Sul, onde os produtos da Cognyte foram usados para perseguir desafetos políticos do governo.
Por isso, Ramiro avalia que a legislação brasileira favorece “uma tendência a usos autoritários dessas plataformas e há a necessidade de uma reforma de entidades de fiscalização”. Para ele, há uma politização dos serviços de inteligência no Brasil.
E acrescenta: “Direitos fundamentais como de associação ou de manifestação, por exemplo, que são fundamentalmente dependentes da liberdade de expressão, também são afetados por essas ferramentas e o uso político delas, assim como a formação de opinião política e formação de grupos”.
