Sexta-feira, 29 de agosto de 2025
Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2025
O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton Aquino, afirmou nessa quinta-feira (28) ser necessário avançar com o aperto na regulação da terceirização de serviços bancários, chamada de banking as service (baas). Investigações apontam que a partir de contas bolsão, uma ferramenta típica de baas, fintechs ocultavam movimentações de recursos ilícitos ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A fala de Aquino ocorreu após uma megaoperação integrada da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público de São Paulo mirar a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em redes de postos de gasolina, refinarias, lojas de conveniência, fundos de investimento e fintechs. Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 350 alvos, entre pessoas físicas e empresas em sete Estados.
Logo no início da sua fala, Aquino brincou que ser diretor de fiscalização é “bem divertido” e que hoje ele acordou com “várias notícias” em referência à operação. Depois, afirmou, citando as notícias, disse que o desafio do BC é fortalecer a supervisão e a fiscalização e que é preciso avançar com a norma de baas.
O BC soltou uma consulta pública sobre o tema no ano passado e vem preparando a nova norma, que deve apertar as regras e aumentar a cobrança das instituições reguladas que prestam serviços financeiros a empresas.
“O nosso grande desafio, hoje, principalmente, quando eu acordei, vendo as notícias (da operação), é que a gente precisa reforçar a área de supervisão, de fiscalização. Eu ontem estava brincando com o Gilneu (Vivan, diretor de Regulação) e falei: ‘Cadê a norma de baas?’”, disse.
“Precisamos avançar com esse tema. Mas são poucos heróis. Mas obviamente estaremos lá. Não tenho dúvida que grande desafio do Banco Central é reforçar as estruturas da burocracia brasileira”, completou.
O crime organizado tem se aproveitado de brechas de regulação e de fiscalização do BC para usar as fintechs para fins ilícitos. O BC vem enfrentando problemas de restrição orçamentária e de pessoal que têm afetado a prestação de serviços.
Ponta do iceberg
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alertou que as operações da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo, nessa quinta (28), representam ainda apenas a “ponta” de um “iceberg”. Em entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele indicou que é preciso chegar a todos os níveis hierárquicos das organizações criminosas.
“Nós descobrimos a ponta desse iceberg e vamos agora descobrir a base”, disse o ministro.
Ele explicou que os caminhos das investigações mostraram relações entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis. O dinheiro da exploração ilegal, segundo a investigação, era “lavado” por meio de fintechs e de administradores de fundos financeiros. O ministro considerou que as ações expõem formas de migração do crime organizado da ilegalidade para a legalidade.
“Nós chegamos à conclusão de que os instrumentos tradicionais de combate à criminalidade, especialmente à repressão policial, não eram suficientes para enfrentar esse fenômeno que envolve análises financeiras, contábeis e fiscais da atuação do crime organizado”, afirmou. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.