Política Assembleia Legislativa recebe decretos de calamidade pública de mais 20 municípios
Por Redação O Sul | 15 de abril de 2020
O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu documentos das mãos do vice-presidente da Famurs, Maneco Hassen (PT).
Foto: Joel Vargas/ALRSO presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu na tarde desta quarta-feira (15) decretos de calamidade pública de mais 20 municípios gaúchos. Os documentos precisam ser reconhecidos pelos deputados estaduais, o que deve ocorrer em sessão extraordinária na próxima quarta-feira (22).
A entrega dos decretos foi feita pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), Maneco Hassen (PT), prefeito de Taquari. Com essa remessa, a terceira realizada desde o fim de março, já são 444 decretos recebidos pela Assembleia devido à situação de calamidade pública gerada pelo coronavírus.
O reconhecimento pela Assembleia é necessário para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000. Para efeitos legais, o reconhecimento da calamidade pública se dá a partir da promulgação do decreto legislativo apreciado pela Assembleia Legislativa, mas os efeitos retroagem à data do decreto municipal. O texto do PDL (projeto de decreto legislativo) já irá prever possíveis alterações nos documentos por parte das prefeituras, ou seja, não há necessidade de novo envio de futuros decretos até a data-limite dos atuais mandatos (31 de dezembro deste ano).
Confira a lista:
1. Áurea;
2. Campestre da Serra;
3. Campinas do Sul;
4. Dilermando de Aguiar;
5. Fortaleza dos Valos;
6. Iraí;
7. Lagoa Vermelha;
8. Minas do Leão;
9. Nova Alvorada;
10. Nova Hartz;
11. Protásio Alves;
12. Rio Grande;
13. Roca Sales;
14. Ronda Alta;
15. Santo Ângelo;
16. São José do Norte;
17. São Vendelino;
18. União da Serra;
19. Viadutos;
20. Vila Maria.
