Sábado, 28 de Março de 2020

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Brasil Ataques no Ceará expõem a grave crise no sistema prisional do País

Chefe e um dos fundadores do grupo autor dos atos criminosos registrados no Ceará sendo transferido. (Foto: Cícero Oliveira/Governo do Ceará)

A volta dos ataques a ônibus e prédios públicos em Fortaleza, no Ceará, atos comandados de dentro dos presídios, é emblemática para mostrar que o sistema carcerário brasileiro se apoia numa linha tênue, entre momentos de uma paz ilusória e outros de caos e barbárie, traduzidos na guerra entre facções ou no terror imposto aos cidadãos. Há oito meses, violência semelhante deixou a população cearense em pânico, fechou escolas, suspendeu serviços e demandou a presença da Força Nacional de Segurança. As informações são do jornal O Globo.

Mesmo que as ações no Ceará tenham características próprias, elas estão inseridas no contexto da tragédia que é o sistema penitenciário brasileiro. Os presídios são um dos mais eficazes motores da violência no país.

Unidades construídas para receber condenados que precisam ficar afastados do convívio social acabam funcionando como subsidiárias do crime. Chefões do tráfico com extensa folha corrida continuam a comandar seus negócios ilícitos de dentro dos presídios. Ordenam execuções de rivais e ataques como os do Ceará. Tudo, ironicamente, bancado pelo próprio Estado.

Nesse enredo em que não há mocinhos, tem papel de destaque a negligência da União e dos Estados. Os problemas são do tamanho do sistema prisional, que reúne 831 mil pessoas, uma das maiores populações carcerárias do mundo. A começar pela superlotação — o excedente é de 408.153 detentos nas 2.608 unidades.

Uma das causas desse excesso é uma política contra drogas que ainda trata usuários como traficantes — a questão depende de julgamento de ação no Supremo, para definir a quantidade que caracteriza um e outro. O juiz Ronnie Frank Stone, da VEP do Amazonas, diz que cerca de 70% das prisões no estado são por uso de drogas. “Você sobrecarrega demais o sistema com um crime que, em tese, não é violento. Ao chegarem lá, essas pessoas serão cooptadas por facções criminosas”.

Outros números ajudam a compor esse cenário trágico. A taxa de homicídios é maior do que no conjunto da população (48,3 contra 31,6 por cem mil habitantes). Chama a atenção ainda o fato de que, nos presídios, doenças como Aids, tuberculose, sífilis etc. matam mais do que a violência.

É fundamental que se resolva a questão carcerária, e de forma multidisciplinar. Governos têm avançado na transferência de líderes de facções criminosas para unidades federais, onde o regime disciplinar é mais rigoroso. Mas é preciso melhorar as condições do sistema de modo geral. Está mais do que claro que não se reduzirão os alarmantes índices de violência no país sem mexer nos presídios. É lá que estão a origem e o fim do problema.

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