Porto Alegre Audiência Pública debate a regulamentação dos aplicativos
Por Redação O Sul | 5 de março de 2020
Pacote do Transporte Cidadão foi apresentado pelo secretário em evento mundial.
Foto: Maria Ana Krack/PMPAA regulamentação dos aplicativos proposta para Porto Alegre será um dos temas da Audiência Pública que será realizada na noite desta quinta-feira (5), na Câmara Municipal.
O Pacote do Transporte Cidadão da Capital foi apresentado pelo secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, no Summit of Urban Mobility Authorities, evento mundial de mobilidade realizado no México. Na ocasião, Tortoriello conheceu a experiência de cidades que exigem muitas informações e regras mais criteriosas em suas propostas de regulamentações dos aplicativos. O encontro ocorreu de 25 a 28 de fevereiro.
O secretário destaca o fato de a justiça ter barrado as duas tentativas de regulamentação do serviço na Capital. Segundo Tortoriello, a proposta apresentada atualmente pelo Executivo interfere ainda menos no modelo de prestação de serviço privado. “Por que os aplicativos respeitam regras nos países desenvolvidos e não têm a mesma conduta na América Latina?”, questiona.
O secretário lembra que o Estado da Califórnia é mundialmente conhecido pela sua característica liberal, tanto nas questões econômicas como sociais. Lá se encontram as maiores empresas de inovação do mundo, e também fica localizado o Vale do Silício. “A legislação local, publicada em novembro, exige que as empresas de aplicativos de transporte contratem os motoristas. A administração municipal da Capital solicitou, em projeto enviado à Câmara de Vereadores em janeiro deste ano, apenas informações para a segurança dos usuários e que possam ser utilizadas em políticas públicas de mobilidade urbana.”
