Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2020
Inquérito apura também crime de denunciação coluniosa por parte de Sérgio Moro, que acusou Bolsonaro.
Foto: Marcos Corrêa/PRO presidente Jair Bolsonaro desistiu de prestar depoimento no inquérito que apura suposta tentativa de interferência dele na autonomia da PF (Polícia Federal). A decisão de Bolsonaro foi informada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela AGU (Advocacia-Geral da União) nesta quinta-feira (26).
O inquérito ficou paralisado desde o dia 17 de setembro em função justamente da indefinição sobre o depoimento, que deveria ser feito justamente à PF. Na ocasião o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a tramitação do inquérito e decidiu que caberia ao plenário da Supremo definir se o presidente poderia enviar depoimento por escrito ou, se preferisse, escolher o dia para ser ouvido.
Um recurso da AGU está pendente para julgamento no Supremo. O único ministro que já votou foi o próprio Celso, que defendeu a posição de uma oitiva presencial para o presidente da República. O julgamento foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado. A questão não foi resolvida até agora.
Bolsonaro tentava até agora apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como determinado pelo ministro aposentado Celso de Mello. Com a desistência, o inquérito pode ter a tramitação retomada.
A AGU informa o desejo de “declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho” e diz ainda que “roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”.
Parte dos investigadores que atuam no inquérito estaria avaliando, até então, não terem sido encontradas provas que incriminem Bolsonaro. Com isso, a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso.
Conclusão do inquérito
A Advocacia-Geral da União pediu nesta quinta-feira (26) a conclusão do inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
Em uma manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atual relator do caso, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, afirma que a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril demonstrou “infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao inquérito”.
Na petição, Amaral também informa que o presidente abriu mão de prestar depoimento no inquérito. “Assim, o peticionante vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”, solicitou o advogado-geral.
Em outubro, o plenário da Corte iniciou o julgamento do recurso no qual a AGU pede para que seja concedido ao presidente o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito. Após o voto do ministro Celso de Mello, antigo relator, o julgamento foi suspenso. A data da retomada não foi definida. No mês passado, Mello se aposentou e foi substituído pelo ministro Nunes Marques.
No recurso, José Levi argumenta que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.
Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro Moro interferir em investigações da PF.
