Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2021
O governo finalizou um decreto para obrigar postos de gasolina a apresentarem aos consumidores o valor de impostos cobrados sobre combustíveis. O texto, segundo o jornal O Globo, deve ser assinado nos próximos dias pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o decreto, estabelecimentos deverão instalar painéis com as seguintes informações: valor médio regional dos produtos; preço de referência para cobrança do ICMS; valor do ICMS; valor do PIS/Cofins; e valor da Cide.
A medida já havia sido defendida por Bolsonaro na semana passada. Pressionado pela alta nos preços da gasolina e do diesel, o presidente tem reclamado do que considera falta de transparência na composição dos preços pagos por consumidores nas bombas.
De acordo com o texto, as regras entram em vigor 45 dias após a publicação do decreto, ainda sem data definida.
O decreto prevê ainda que os postos detalhem preços promocionais em caso de descontos concedidos por meio de aplicativos de fidelidade – tipo de promoção adotada pelas principais redes de combustíveis no país.
De acordo com as novas regras, os postos deverão apresentar em um painel: o preço real; o preço promocional vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto.
As críticas aos preços de combustíveis estão no centro de uma crise entre o Palácio do Planalto e a Petrobras que culminou na troca do comando da estatal, anunciada pelas redes sociais por Bolsonaro.
Em uma manobra considerada por analistas de mercado uma intervenção na companhia, o presidente indicou para chefiar a empresa o general Joaquim Silva e Luna, hoje diretor-geral da Itaipu Binacional.
Ele substituirá Roberto Castello Branco, mas a troca ainda precisa ser confirmada pelo Conselho de Administração da petroleira.
A Petrobras divulgou um comunicado na última sexta-feira (19) sobre o anúncio de Bolsonaro: “A Petrobras informa que recebeu ofício do Ministério das Minas e Energia, solicitando providências a fim de convocar Assembleia Geral Extraordinária, com o objetivo de promover a substituição e eleição de membro do Conselho de Administração, e indicando Joaquim Silva e Luna, em substituição a Roberto da Cunha Castello Branco. Ademais, a União propõe, em função da última Assembleia Geral Ordinária ter adotado o voto múltiplo, que todos os membros do Conselho de Administração sejam, imediatamente, reconduzidos na própria Assembleia Geral Extraordinária, para cumprimento do restante dos respectivos mandatos. O ofício solicita ainda que Joaquim Silva e Luna seja, posteriormente, avaliado pelo Conselho de Administração da Petrobras para o cargo de Presidente. A Petrobras esclarece que o presidente Roberto Castello Branco e demais Diretores Executivos da empresa tem mandato vigente até o dia 20 de março de 2021. A Petrobras informa que novos fatos relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado”, informou a estatal.
Cade
Em outra frente, a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou inquérito administrativo para investigar possíveis condutas colusivas no mercado de revenda de combustíveis relacionadas ao aumento de preços em todos os estados da Federação.
“A investigação, que tem como alvo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF) e seu presidente, Paulo Tavares, se iniciou a partir de declarações veiculadas em matérias de sites com ampla audiência no DF, bem como em entrevista concedida ao CB.Poder. O presidente do Sindicombustíveis/DF teria comunicado a veículos de imprensa o iminente reajuste de preços a ser praticado por revendedores de combustíveis no Distrito Federal, informando previamente que o valor seria de R$ 0,10. Nas matérias e na entrevista mencionada, Tavares argumentou que os reajustes seriam decorrentes da majoração seguida dos preços da refinaria, tanto da gasolina quanto do álcool anidro, bem como da alteração do valor do ICMS, cobrado sobre o preço médio de mercado”, diz o Cade.
“As manifestações públicas do sindicato podem ser enquadradas como influência na adoção de conduta comercial uniforme, ou até mesmo cartel hub and spoke, tendo em vista a suposta intenção do sindicato de atuar como facilitador de uma colusão entre revendedores. Em investigações anteriores, o Cade constatou que a prática teria sido empregada pelo mesmo sindicato. No caso, a entidade manifestou a necessidade de reajuste dos preços de revenda de combustíveis e utilizou canais da imprensa para sinalizar tais aumentos”, informa ainda o conselho.
“A ação de entidades de classe de recomendar a prática de reajustes de preços por parte de seus associados, coordenando a atuação de agentes no mercado, contraria a Lei nº 12.529/11 na medida em que gera ou tem potencial para gerar efeitos anticoncorrenciais. Além de abrir o inquérito, a SG/Cade também determinou que seja realizado monitoramento do mercado de revenda de combustíveis a fim de rastrear possível comportamento colusivo dos revendedores em todos os estados da Federação.” As informações são do jornal O Globo, da Petrobras e do Cade.
