Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores aprova criação do Procon Municipal para combater preços abusivos em Alvorada
Por Redação O Sul | 27 de março de 2020
Essas ações serão articuladas com as demais iniciativas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Foto: DivulgaçãoApós receber uma enxurrada de denúncias de que os estabelecimentos comerciais estariam cobrando preços abusivos de produtos perecíveis e de primeira necessidade para prevenção do coronavírus, o prefeito de Alvorada José Arno Appolo do Amaral, encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, um projeto de lei em regime de urgência, que tem a finalidade de criar o Procon Municipal.
O objetivo do projeto, conforme a exposição de motivos anexada pelo Executivo, é promover e implementar, no município, ações visando à política de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor.
Essas ações serão articuladas com as demais iniciativas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Conforme o prefeito Appolo, a administração não vai tolerar abusos nos preços num momento delicado e de preocupação crescente da sociedade com a doença.
Na tarde de quarta feira (25), a Câmara de Vereadores visando averiguar os motivos da alta súbita dos preços de produtos neste momento de pandemia, aprovou, uma série de medidas para enfrentar a disseminação do coronavírus, entre elas, a criação do Procon em Alvorada.
O órgão, conforme o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, ficará vinculado a SMDE (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico). Informações pelos fones: 51 3287.6200/3442.6090 e 34112319.
O Procon integra o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor que, como consta no texto do projeto, tem por finalidade promover ações de defesa dos interesses e direitos, bem como a representação dos consumidores, judicial e extrajudicialmente.
O descumprimento das determinações do Procon sujeitará a multas aplicadas aos infratores, podendo variar de leves até graves, de 500 reais até 150 mil reais.
Contratação
Entre as medidas enviadas no projeto de lei de autoria do executivo, foi aprovada pelos vereadores a contratação emergencial de 60 profissionais de saúde, para combater a disseminação do Covid-19, sendo, 20 médicos, 20 enfermeiros e 20 técnicos de enfermagem, que atuarão pelo período de seis meses nas unidades básicas de saúde e no Centro de Saúde do município.
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