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Política Câmara dos Deputados pede que o Supremo anule buscas e apreensões em gabinetes de parlamentares

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Segundo a Casa, as buscas interferem no “pleno exercício do mandato parlamentar”

Foto: Marcelo Casall Jr./ABr
O Congresso deve derrubar, na semana que vem, o veto presidencial à medida.(Foto: Marcelo Casall Jr./ABr)

A Câmara dos Deputados entrou com duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular as buscas e apreensões feitas pela PF (Polícia Federal) nos gabinetes dos deputados federais Rejane Dias (PT-PI) e Paulinho da Força (SD-SP). Os parlamentares são investigados pela Justiça em diferentes processos.

Nas ações, a Mesa Diretora da Câmara pede a anulação das buscas autorizadas pela primeira instância da Justiça por entender que somente o STF pode autorizar as medidas. Segundo a Casa, as buscas interferem no “pleno exercício do mandato parlamentar”.

A polêmica ocorre porque não está claro se a primeira instância do Judiciário pode determinar buscas nas dependências do Congresso. A dúvida ocorreu após a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos durante o mandato.

No caso envolvendo a deputada Rejane, a Justiça Federal do Piauí pediu autorização à ministra Rosa Weber para determinar as buscas, mas a magistrada devolveu o pedido para que o juiz local decidisse conforme sua convicção. No caso de Paulinho da Força, as buscas foram autorizadas diretamente pela Justiça Eleitoral de São Paulo.

O gabinete de Rejane Dias foi alvo de buscas, na segunda-feira (27), em uma investigação sobre supostos desvios no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, que teriam ocorrido quando a deputada era secretária de Educação do Piauí. Atualmente, ela é primeira-dama do Estado.

Em nota, a deputada negou irregularidades e disse que, “como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos”.

No dia 14 de julho, o gabinete de Paulinho da Força também foi alvo de buscas. O parlamentar é investigado pelo suposto cometimento de crimes eleitorais. Segundo as investigações, existem indícios de que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. As acusações foram feitas por ex-executivos do grupo J&F em acordo de colaboração premiada.

Em nota, Paulinho disse que “desconhece os fatos apurados” e que soube das investigações pela imprensa.

José Serra

Na semana passada, em outro caso envolvendo uma investigação contra parlamentar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Segundo as investigações do Ministério Público, Serra teria recebido doações eleitorais não contabilizadas de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

Em nota, Serra afirmou que foi “surpreendido” pela “nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”.

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